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A fim de dar publicidade ao desconto no IPTU para os sorocabanos que possuem árvores plantadas em frente à residência, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) protocolou nesta quarta-feira (7) projeto de lei em que o prefeito terá que divulgar esse incentivo ao plantio no próprio carnê de IPTU, bem como no site e nas redes sociais da Prefeitura de Sorocaba, e também no quadro de avisos nos locais públicos, como transporte urbano, Casas do Cidadão, unidades de saúde, bibliotecas, entre outros.

Esta propositura tem como objetivo aprimorar uma lei (10.241/2012) já aprovada pela Câmara e sancionada pelo chefe do Executivo que dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). “Nossa intenção é ampliar a divulgação do desconto no pagamento de IPTU para proprietários que mantenham suas calçadas arborizadas”, explica a parlamentar.

Segundo Fernanda Garcia, a maior parte das residências de Sorocaba não tem árvore, ou telhado e muro verde, além de contar com apenas 16% da vegetação natural, segundo informações de especialistas da área ambiental consultados pelo mandato nas últimas semanas.

“Cabe salientar que o presente projeto não importa em despesa, pois a Lei de Acesso à Informação já obrigou o poder público em todas as esferas e todos os poderes a criar portais da transparência”, afirma a vereadora.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

 

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