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O vereador Rafael Militão (PMDB) protocolou projeto de lei que institui a “Semana Municipal de Conscientização Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Combate aos Crimes de Internet”.

O objetivo da proposta é oferecer ferramentas para que a Secretaria de Educação promova, toda segunda semana do mês de maio de cada ano, realize uma série de atividades de conscientização sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e o combate aos crimes de internet.

De acordo com Militão a principal ideia é orientar as crianças e adolescentes para que façam um bom uso da internet, que é uma importante ferramenta nos dias atuais. “Os crimes virtuais são os delitos praticados através da internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro, e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei. São diversos crimes considerados crimes virtuais como: calúnia, difamação, insultos, perfil falso, apologia ao crime, ato obsceno, preconceito ou discriminação, pedofilia”, explica o vereador Militão.

Para o parlamentar além de orientar as crianças e os adolescentes, é fundamental a orientação aos pais, que precisam monitorar seus filhos. “Muitas vezes são os pais os corresponsáveis pelos atos e respondem legalmente pelas atitudes dos filhos”, comenta o parlamentar.

A Secretaria da Educação poderá promover palestras, eventos, distribuição de material informativo e atividades de cunho educacional e cultural aos alunos das escolas da rede municipal de ensino. “Caso seja necessário fica a Prefeitura de Sorocaba autorizada a celebrar parcerias com a iniciativa privada a fim de organizar atividades relacionadas ao disposto nesta lei”, finaliza o vereador Militão.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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