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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (18 páginas) em 02/06/2017, sendo Três Decretos, Uma Lei, Zero Resoluções Legislativas, Zero Emendas à Lei Orgânica Municipal, e Zero Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 22.838, DE 1 DE JUNHO DE 2017.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 22.773, DE 24 de abril de 2017, que institui o “Fórum Municipal de Políticas Públicas” – FOMUP, conforme consta do Processo Administrativo nº 5.961/2 017;

DECRETO Nº 22.826, DE 29 DE MAIO DE 2017.
Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Decreto nº 22.418, de 28 de setembro de 2016, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Política Cultural;

DECRETO Nº 22.828, DE 29 DE MAIO DE 2017.
Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal ao Sr. NIVALDO DOS SANTOS, conforme Processo Administrativo nº 30.921/2015;

LEI Nº 11.522, DE 22 DE MAIO DE 2017.
Institui o “Programa de Envelhecimento Ativo” no âmbito do Município de Sorocaba

 

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