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Entre os dias 1/05 à 31/05/2017, foram apresentadas 36 (trinta e seis) Projetos de Lei pelos vereadores de Sorocaba.

155/2017 Projeto de Lei Ordinária Fernando Alves Lisboa Dini Dispõe sobre a revogação da Lei nº 11.008, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências. (Sobre denominação de “Professor DILSON CESAR MARUM GUSMÃO” a uma Creche Municipal) Aguardando Apresentação em Plenário

154/2017 Projeto de Lei Ordinária Rafael Domingos Militão Institui a “Semana Municipal de Conscientização Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Combate aos Crimes de Internet” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Sorocaba. Aguardando Apresentação em Plenário

153/2017 Projeto de Lei Ordinária Fernando Alves Lisboa Dini Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 9.555, de 4 de maio de 2011 e dá outras providências. (sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos parques municipais) Aguardando Apresentação em Plenário

152/2017 Projeto de Lei Ordinária Fausto Salvador Peres Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei 11.491 de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a dispensa de ponto dos especialistas de educação no período do recesso escolar e dá outras providencias. Aguardando Apresentação em Plenário

151/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de “Benedito Tomé” a uma via pública e dá outras providências. Aguardando Apresentação em Plenário

150/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de “Maria das Graças Rodrigues dos Santos” a uma via pública e dá outras providências. Aguardando Apresentação em Plenário

149/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Altera a redação de artigo 1° da Lei n° 10.864, de 9 de Junho de 2014, que dispõe sobre denominação de “Afonso Celso Dias” a uma via pública e dá outras providências. Aguardando Apresentação em Plenário

148/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispões dobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, revoga expressamente a Lei n° 6.669 de 2 de setembro de 2002 e dá outras providências. Aguardando Apresentação em Plenário

147/2017 Projeto de Lei Ordinária Vitor Alexandre Rodrigues Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais oferecerem alimentação aos professores, auxiliares de educação e funcionários das unidades de ensino. Aguardando Apresentação em Plenário

146/2017 Projeto de Lei Ordinária Luis Santos Pereira Filho Estabelece no calendário municipal o dia 15 de junho como dia de informação, conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

145/2017 Projeto de Lei Ordinária Luis Santos Pereira Filho Dispõe sobre a proibição de vendas dentro de transportes coletivos, constrangimento a passageiros e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

144/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de “MARIA DE LOURDES RAGUSA” a uma via pública e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

143/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar no Município de Sorocaba e define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

142/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre revogação dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 2.869, de 26 de setembro de 1988 e dá outras providências. (Sobre desafetação de imóvel e concessão de direito real de uso a Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Marco Antônio) Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

141/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de “OLIVEIRO PINHEIRO DE CAMARGO” a uma via pública e dá outras providências. Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

140/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de “THEREZINHA DE JESUS ROSA RAPHANELLI” a uma via pública e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

139/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico e dá outras providências. Aguardando Parecer

138/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regularização e Controle Social e dá outras providências. Aguardando Parecer

137/2017 Projeto de Lei Ordinária José Francisco Martinez Dispõe sobre denominação de “PEDRO GUERRA” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências. Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

136/2017 Projeto de Lei Ordinária Fernando Alves Lisboa Dini Institui o “Dia do Auxiliar de Educação” no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

135/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração da Arena Sorocaba “Eurydes Bertoni Júnior” e dá outras providências. Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

134/2017 Projeto de Lei Ordinária Renan Santos Dispõe sobre o acesso gratuito, aos menores de 12 (doze) anos, que estejam acompanhadas de responsável, as atividades esportivas realizadas em equipamentos públicos esportivos, ginásios públicos, arenas esportivas públicas e estádios municipais. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

133/2017 Projeto de Lei Ordinária Fernanda Schlic Garcia Institui o “DIA DE LUTA CONTRA A LESBOFOBIA, HOMOFOBIA, BIFOBIA E A TRANSFOBIA” no Município de Sorocaba e dá outras providências. Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

132/2017 Projeto de Lei Ordinária Renan Santos Altera a Lei nº 11.486 de 12 de janeiro de 2016 que dispõe sobre a entrada de alimentos adquiridos em outros locais nas dependências de salas de cinema e teatro e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

131/2017 Projeto de Lei Ordinária Fernando Alves Lisboa Dini Dispõe sobre o direito a atendimento prioritário às pessoas inseridas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME) e às pessoas com Obesidade Grave ou Mórbida, no Município de Sorocaba e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

130/2017 Projeto de Lei Ordinária Rafael Domingos Militão Dispõe sobre o incentivo a contratação de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas no Município de Sorocaba. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

129/2017 Projeto de Lei Ordinária Rodrigo Manga Estabelece desconto de 15% (quinze por cento) no pagamento de IPTU – Imposto sobre propriedade territorial urbana dos imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

128/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de “JOSÉ DO CARMO” a uma via pública e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

127/2017 Projeto de Lei Ordinária José Francisco Martinez Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DOM LUCIANO” e dá outras providências. Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

126/2017 Projeto de Lei Ordinária José Francisco Martinez Dispõe sobre o sistema rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos e dá outras providências. (Vagas para idosos) Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

125/2017 Projeto de Lei Ordinária Hudson Pessini Modifica e acresce dispositivos à Lei nº 801, de 22 de maio de 1961, e dá outras providências. (Sobre barracas na praça Cel. Fernando Prestes) Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

124/2017 Projeto de Lei Ordinária Hudson Pessini Acresce o art. 1-A à Lei nº 10.051 de 25 de abril de 2012 e dá outras providências. (Sobre contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade) Arquivado(a) Arquivado o PL a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno.

123/2017 Projeto de Lei Ordinária João Donizeti Silvestre Acrescenta o Capítulo VI e renumerasse os demais capítulos e artigos da Lei nº 11.367, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências (Lei do silêncio). Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

122/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Revoga o artigo 107 da Lei Municipal nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 e dá outras providências.(Sobre as faltas abonadas) Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

121/2017 Projeto de Lei Ordinária José Francisco Martinez Dispõe sobre a denominação de Professora “EVA APPARECIDA JOÃO DE FREITAS ” a um próprio municipal. Aguardando Manifestação do Executivo Encaminhado ao Executivo para manifestação por solicitação da Comissão de Justiça pelo Ofício nº 287/2017.
27/05/2017

120/2017 Projeto de Lei Ordinária José Francisco Martinez Dispõe sobre denominação de Professora “ROSÂNGELA CECÍLIA DA SILVA ALVES” a um próprio municipal e dá outras providências. Aguardando Manifestação do Executivo Encaminhado ao Executivo para manifestação por solicitação da Comissão de Justiça pelo Ofício nº 286/2017

 

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