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DECRETO Nº 22.820, DE 25 DE MAIO DE 2017: Confere nova normatização ao Programa Sabe Tudo que passa a ser gerenciado no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda passando a ser denominado como “Sabe Tudo Tech”.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a qualificação profissional é um importante instrumento
de desenvolvimento e inclusão social e objetiva o enriquecimento curricular
pessoal e inserção ao mercado de trabalho;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a qualificação profissional nos
bairros periféricos da cidade por meio de acesso, interação e aprendizado pela
internet, cursos de empreendedorismo, inovação, tecnologia, desenvolvimento
humano e de cidadania;
CONSIDERANDO que a qualificação profissional, dentro das metas do governo
é estratégia para oferecer mais oportunidades para o primeiro emprego,
recolocação ao mercado de trabalho e geração de renda, por meio do
empreendedorismo, para os jovens e adultos em situação de vulnerabilidade;
CONSIDERANDO a preocupação do Poder Público em conectar a população
com o futuro, oferecendo conhecimentos ligados a inovação e tecnologia para
enfrentar uma nova economia caracterizada por intensa competição e rápidas
mudanças tecnológicas;
CONSIDERANDO que é plano de governo promover e desenvolver a economia
criativa valorizando habilidades, talentos e a criatividade individual ou coletiva,
a fim de criar riquezas e empregos a partir do desenvolvimento de propriedade
intelectual;
CONSIDERANDO que as unidades do Sabe Tudo Tech, em razão da sua localização
nas periferias do Município, são uma importante ferramenta para atender a
população local por meio dos seus diversos conselhos, associações de moradores
e outras organizações; e
CONSIDERANDO que a participação popular na discussão, na elaboração,
implementação e fiscalização contribui para uma sociedade mais justa e
igualitária,
DECRETA:
Art. 1º Fica renomeado como “Sabe Tudo Tech” o programa de qualificação
profissional nas 32 unidades espalhadas no Município.
Art. 2º O Sabe Tudo Tech tem como objetivo promover e fomentar, em favor da
população mais carente do Município, qualificação profissional de qualidade por
meio de palestras, cursos e workshop sobre temas ligados ao desenvolvimento
pessoal, empreendedorismo, cidadania, cultura, inovação e tecnologia.
Art. 3º As unidades do Sabe Tudo Tech, concomitante às atividades de
qualificação profissional, poderão ficar à disposição dos conselhos, associações
de moradores e outras organizações devidamente cadastradas junto a Secretaria
de Cidadania e Participação Popular, com o objetivo de utilização para reuniões e
ou atividades de promoção social.
Art. 4º São objetivos do Sabe Tudo Tech:
I – proporcionar acesso da população à qualificação profissional de qualidade
com objetivo de gerar renda, oportunidade para o primeiro emprego e
recolocação ao mercado de trabalho;
II – contribuir para a melhoria da mão-de-obra do Município e para a ampliação
das condições gerais de competitividade da região, por meio da formação de
jovens e adultos em áreas voltadas ao fortalecimento intelectual, cultural,
criativo, desenvolvimento pessoa, tecnológico e de inovação;
III – promover e incentivar parcerias, nacionais e internacionais, com entidades
representativas e organizações não governamentais, instituições de ensino,
pesquisa e inovação tecnológica;
IV – estimular a cultura da inovação e do empreendedorismo tecnológico,
apoiando a criação e o desenvolvimento de pequenas empresas e startups;
V – criar condições de aumento da empregabilidade e da igualdade de
oportunidades;
VI – fomentar a formação de empreendimentos sustentáveis nas regiões
periféricas do Município, fortalecendo o cooperativismo e o associativismo;
VII – criar e incentivar medidas que permitam articular as ações que integram
o programa Sabe Tudo Tech com outros programas e ações de formação e
qualificação profissional;
VIII – minimizar os efeitos do desemprego com a oferta de um conjunto de
políticas sociais integradas: qualificação profissional, intermediação de mãode-
obra, microcrédito para pequenos empreendedores, assessoria e fomento ao
cooperativismo, além do incentivo à economia solidária;
IX – capacitar jovens da comunidade para fazer levantamento histórico,
cultural, social e econômico de suas comunidades a fim de trabalhar o
empreendedorismo colaborativo;
X – promover o assessoramento e acompanhamento dos micro e pequenos
empreendimentos a fim de criar melhores condições de competitividade;
XI – trabalhar conceitos modernos de ensino com crianças e adolescentes da
localidade por meio da disciplina de linguagem de programação de códigos e
robótica infantil;
XII – oferecer condições para que a população ingresse no mercado de trabalho
com um perfil diferenciado que contempla o conhecimento técnico e as
habilidades comportamentais necessárias para diferentes desafios da vida.
Art. 5º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 25 de maio de 2 017, 362º da Fundação de Sorocaba.

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