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As metas fiscais da Prefeitura de Sorocaba relativas ao 1º Quadrimestre de 2017 serão apresentadas à Câmara Municipal em audiência pública a ser realizada na próxima quarta-feira, 31, às 9 horas, no plenário da Casa.

A audiência pública foi requerida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e composta pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e João Paulo Miranda (PSDB).

Na audiência pública, a Secretaria da Fazenda, comandada pelo secretário Fábio de Castro Martins, apresentará os dados das finanças da Prefeitura relativo aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano, juntamente com os dirigentes da Funserv (Silvana Chinelatto), Parque Tecnológico (Roberto Machado de Freitas), Saae (Ronald Pereira da Silva) e Urbes (Wilson Unterkircher Filho).

A realização da audiência pública sobre as Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2017 atende à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública no Congresso Nacional ou, no caso do Estado e das Prefeituras, nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

O convite para a referida audiência pública, assinado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Manga (DEM), foi publicado na edição de 19 de maio último do Jornal Oficial do Município de Sorocaba. A audiência – aberta ao público – será transmitida ao vivo pela TV Legislativa da Câmara Municipal (Canal 61.3, digital e aberto, e Canal 6 da NET).

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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