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Os 10.385 contribuintes com dívidas com a Prefeitura que nas últimas semanas receberam a Notificação de Cobrança tem até a quarta-feira (31) desta semana para pagar, para não serem incluídos no grupo que ficará com o nome restrito ao crédito no comércio.

Além da inclusão nos órgãos de proteção ao crédito, a dívida também ficará mais cara por causa das correções monetárias e da taxa do cartório (emolumentos).

A notificação foi enviada com o código de barras para que o pagamento a vista seja feito em qualquer instituição bancária, sem a necessidade de ir até a Casa do Cidadão. Quem não tiver condições para fazer o pagamento a vista pode parcelar pela internet ou na Casa do Cidadão mais próxima.

O secretário da Fazenda, Fábio de Castro Martins, pede a compreensão e empenho dos contribuintes para o pagamento, já que são recursos necessários para os atendimentos e investimentos aos cidadãos, como na área da saúde, educação, segurança e todos os outros.

Dívida sofrerá acréscimo de taxa do cartório

Quem deixar para depois que a dívida for enviada para cobrança via Cartório de Protesto vai pagar ainda mais caro. Além do nome inserido em órgãos de proteção ao crédito, o valor da dívida que consta na Notificação de Cobrança será acrescida da taxa (emolumento) do cartório.

A assessora da Secretaria da Fazenda, Adriana Silvério, é a responsável pela emissão das novas notificações de cobrança e informa que a taxa do cartório depende do valor total da guia.

O valor a ser acrescido varia de, a partir de R$ 9,64 para dívidas de até R$ 125,00 e a partir de R$ 1.458,83 para as que ultrapassam os R$ 20.056,00, segundo a tabela dos Tabelionatos de Protesto de Títulos.

Prefeitura parcela em até 48 meses
A Prefeitura facilita o pagamento do valor que consta na Notificação de Cobrança. O contribuinte pode parcelar em até 48 meses.

Para o pagamento em 12 meses não há qualquer acréscimo. Já quem optar pelo número de parcelas, de 13 até 48 vezes, vai ter o valor corrigido pela inflação (taxa Selic).

O parcelamento pode ser feito pela internet, seguindo as instruções que constam no endereço http://portalsiat.sorocaba.sp.gov.br. Quem preferir o atendimento presencial pode ir a qualquer uma das Casas do Cidadão ou no Serviço de Atendimento ao Munícipe (Sam), no Paço Municipal.

Devedores serão acionados
O secretário adjunto da Fazenda, Marcelo Regalado, ressalta que o pagamento da Notificação de Cobrança quita exclusivamente os débitos informados nestes próprios avisos.
O adjunto explica que, caso esses débitos não sejam quitados ou parcelados, serão remetidos para Procuradoria Tributária para realizar as demais medidas cabíveis.

Marcelo Regalado alerta para as consequências aos contribuintes que deixarem de pagar: protesto em cartório, ajuizamento do débito perante o Poder Judiciário, penhora de bens e leilão dos bens penhorados.

Endereços das Casas do Cidadão
Casa do Cidadão Ipanema – Avenida Ipanema, 3.349.
Casa do Cidadão Itavuvu – Avenida Itavuvu, 3.415.
Casa do Cidadão Éden – Rua Bonifácio de Oliveira Cassu, 80.
Casa do Cidadão Ipiranga – Rua Estado de Israel, 424.
Casa do Cidadão Brigadeiro Tobias – Avenida Bandeirantes, 4.155.
Casa do Cidadão Nogueira Padilha – Avenida Nogueira Padilha, 1.460.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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