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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) derrubou nesta sexta-feira (26) a decisão provisória (liminar) que havia determinado em Sorocaba o afastamento do profissional Jeferson Moreno Zuliani, do cargo de presidente da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI).

Na decisão da segunda instância da Justiça, um dos entendimentos do desembargador José Orestes de Souza Nery foi o de que os acusados não tiveram a oportunidade de responder à ação de modo mais abrangente.

Para suspender a decisão provisória da juíza em Sorocaba, Karina Jemengovac Perez, o desembargador Souza Nery também levou em consideração que cumpre prestigiar a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório dos acusados.

A defesa do engenheiro Zuliani sustentou no recurso (agravo de instrumento) que a decisão da juíza em primeira instância só poderia ter sido proferida após consulta ao profissional Jeferson Moreno Zuliani.

Ressaltou que a Jari goza de autonomia em relação à Prefeitura, de maneira que não haveria qualquer incompatibilidade de parentesco. Argumentou que o cargo assumido por Jeferson Zuliani não é comissionado, e sim de “agente honorífero”, ou seja: exerce função momentânea que não se sujeita aos rigores do funcionalismo público.

A defesa manifestou que Jeferson Zuliani foi indicado ao posto devido ao conhecimento técnico na área do trânsito, pois é um engenheiro civil e já ocupou o cargo de Secretário de Obras na Prefeitura de Votorantim.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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