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Informações sobre a transparência dos atos do PROCON publicadas no Jornal do Município (44 páginas) em 19/05/2017:

PROCON – Serviço de Proteção ao Consumidor – Edital nº 22/2017

A Chefe da Divisão de Serviço de Proteção ao Consumidor – PROCON Sorocaba/ SP, por este edital, comunica aos consumidores e aos fornecedores abaixo relacionados, da decisão final proferida nos autos das respectivas reclamações individuais, adotando como relatório as razões constantes da manifestação técnica da ficha de baixa tendo em vista a formação do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.

É de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, o prazo aberto para
interposição de eventual recurso administrativo dirigido ao Sr. Diretor do
PROCON de Sorocaba, sito à Rua Nogueira Martins, nº 513 – Centro, Sorocaba/SP, CEP: 18035-257, por petição escrita, contendo, necessariamente, os nomes e a qualificação das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão; obedecendo ao disposto no artigo 38 e parágrafos, da Lei Municipal 10.964, de 17/09/2014.

FA – Fornecedor – CNPJ – Consumidor – Resultado
35-019.001.16-0031976 – Valmir Aquino da Silva – me – 7251864000125 – Edson Andreatto – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.16-0032608 – Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais –
61198164000160 – Manoel João Soares – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.16-0032941 – Joao Pietromonaco Junior 33205764889 –
24093496000153 – Helenice Fabri – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0000455 – Magazine Luiza S.a. – 47960950057239 – Dolores
Pereira do Nascimento – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0001065 – Anhanguera Educacional Ltda – 5808792002001 –
Lindomara das Neves Varga Favero – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0001804 – Telefonica Brasil S/a – 2558157000162 – Cleiton dos Santos Zani – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0001846 – Paula Souza Centro de Formação de Condutores Ltda – 7628663000102 – Renato Reis Vieira da Silva – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0002127 – Jurandir Batista Custodio – Me – 10294261000115 – Rodrigo Rodrigues da Silva – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0002500 – Telefonica Brasil S/a – 2558157000162 – Simone
Maciel dos Santos – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0002768 – Roge Móveis Eletrodomesticos e Enxovais Ltda –
49566854001109 – Regina Maria Gomes de Oliveira – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0003752 – Jurandir Batista Custodio – Me – 10294261000115 – Franciele de Assis Almeida – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0003779 – Cnova Comércio Eletrônico S.a. – 7170938000107 – Camila Silva Marchi – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0004442 – Oi Móvel S/a – 5423963000111 – Otilia de Oliveira
Mariano – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0006382 – Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda –
280273000722 – Claudete Toledo Galvan – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0006749 – Oi Móvel S/a – 5423963000111 – Donato Silsuo
Ribeiro – Não Fundamentada/Encerrada
35-019.002.17-0001074 – Banco Cbss S.a. – 27098060000145 – Aureo de Lima – Não Fundamentada/Encerrada
35-019.002.17-0002231 – Banco Bradescard S/a – 4184779000101 – Carmelino Firmino – Fundamentada Não Atendida
35-019.002.17-0006895 – Paula Souza Centro de Formação de Condutores
Ltda – 7628663000102 – Nilcineia dos Santos Almeida – Não Fundamentada/
Encerrada
35-019.002.17-0008802 – Companhia Piratininga de Força e Luz –
4172213000151 – Juliana Carolina Salles Vieira – Não Fundamentada/
Encerrada
35-019.003.17-0000838 – Banco Cbss S.a. – 27098060000145 – Joel Vieira de Araujo – Fundamentada Atendida
35-019.003.17-0001451 – Colégio Talentos Ltda Me – 11582231000177 –
Valeria Rosa de Campos – Fundamentada Atendida
35-019.003.17-0003887 – Sky Brasil Servicos Ltda – 72820822000120 – Hermes Beilke – Fundamentada Atendida
35-019.003.17-0008381 – Forti Rizzi Ltda Me – 19480414000193 – Rafael Pires de Oliveira – Fundamentada Atendida
35-019.004.17-0004839 – Cnova Comércio Eletrônico S.a. – 7170938000107 – Ana Valeria Prezia Boso – Fundamentada Atendida
35-019.005.16-0029795 – Editora Globo S/a – 4067191000160 – Maria Creuza Pinheiro Parente – Fundamentada Atendida
35-019.005.16-0029797 – Tatiele de Jesus Assis – Me – 20511581000133 –
Maria Creuza Pinheiro Parente – Fundamentada Não Atendida
35-019.005.16-0031705 – Metropolitan Life Seguros e Previdencia Priv. S/a –
2102498000129 – Sandra Ferreira Nunes – Fundamentada Atendida
35-019.005.17-0000392 – Ricardo Silva Menezes 63722704553 –
22125571000195 – Marcio Hilario Dina da Silva – Fundamentada Não Atendida
35-019.005.17-0002054 – Lenovo Tecnologia (brasil) Ltda – 7275920000161 – Kelly Cristina Diaz – Não Fundamentada/Encerrada
35-019.005.17-0003976 – Tim Celular S/a – 4206050000180 – Sebastião Cosmo dos Santos – Fundamentada Atendida
35-019.005.17-0004405 – Sabemi Seguradora S/a – 87163234000138 – Maria de Lourdes Caçador – Não Fundamentada/Encerrada
Sorocaba, 19 de maio de 2017.

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