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O vereador Rafael Militão (PMDB) recebeu resposta do requerimento que solicitava informações à Prefeitura de Sorocaba sobre a área doada ao Serviço Social da Indústria (Sesi), conhecida como feirão do Mangal.

Na área de aproximadamente 11 mil metros quadrados deveria ser construído um teatro com 450 lugares e uma escola para atender 2 mil alunos.

O documento veio acompanhado de um ofício encaminhado pelo prefeito José Crespo para o Presidente da Federação da Indústrias e de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. No ofício o prefeito Crespo coloca que o projeto é relevante para o interesse público.

Para o vereador Rafael Militão esse diálogo entre o prefeito Crespo e a presidente da Fiesp é muito importante. “A cidade precisa de investimentos tanto na área da educação como da cultura”, afirma Militão.

A Lei nº 9.694/2011 coloca que o donatário deveria iniciar e concluir as obras de construção dos prédios para atividades de escola e teatro no prazo de três anos, prazo esse subsequente ao prazo de dois anos para elaboração do projeto arquitetônico, a contar da escritura de doação com encargos. O inciso III da mesma Lei determina que fica estipulado o prazo de carência de dois anos concedido pela doadora ao donatário, no caso de atraso no início ou término das obras, em decorrência de fatores técnicos ou outro motivo relevante, prorrogável por igual período.

No ofício o prefeito Crespo explica que não é intenção, por ora, revogar a lei e determinar a reversão do imóvel para o patrimônio público. “Mas o prefeito coloca que sejam apresentadas justificativas plausíveis do não início e término das obras no prazo legal e ainda, que seja estipulada data para início das mesmas, ainda este ano”, diz o vereador Militão.

O vereador Militão pretende fazer um novo requerimento questionando qual foi a resposta ao ofício encaminhado pelo prefeito José Crespo. “Esperamos que a resposta da Fiesp seja positiva e Sorocaba ganhe um teatro e uma nova escola”, finaliza Militão.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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