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Com o objetivo de fortalecer a cidadania e promover na sociedade uma melhor compreensão do papel do Poder Legislativo como pilar dos regimes democráticos, o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), juntamente com a mesa diretora e a participação dos demais vereadores, irá promover, na próxima sexta-feira, 19, às 10 horas, a sessão solene de inauguração da “Escola do Legislativo”.

O evento irá contar com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e dos Tribunais de Contas, Florian Madruga, e o presidente da Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas, Roberto Lamari.

“O Poder Legislativo é essencial para a democracia e, para que ele possa exercer plenamente o seu papel, precisa contar não apenas com o suporte técnico de servidores qualificados, mas também com a participação dos cidadãos. A Escola do Legislativo terá esse duplo papel, tanto qualificando os servidores da Casa quanto disseminando na sociedade, por meio de palestras, cursos e seminários gratuitos, a importância do Poder Legislativo, especialmente da Câmara Municipal, como representante legítimo da população”, sustenta o vereador Rodrigo Manga (DEM), acrescentando que a escola será uma ferramenta de promoção da cidadania.

Atividades previstas – Criada pela Resolução nº 442, de 12 de janeiro de 2017, de autoria da mesa diretora da Casa, a Escola do Legislativo de Sorocaba tem como meta desenvolver programas de formação e qualificação, por meio de cursos, palestras, seminários e outras formas de capacitação dos agentes políticos, servidores municipais e cidadãos em geral sobre temas relacionados ao Poder Legislativo, visando intensificar a integração entre a Câmara Municipal e a sociedade sorocabana. Para a realização de suas atividades, como o oferecimento de cursos e palestras, a Escola do Legislativo poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas.

A diretoria da Escola do Legislativo de Sorocaba é formada pelos servidores Paulo Antônio de Souza Marquêz (diretor geral), Fernanda Brugnerotto Soares (diretora executiva) e Pedro Américo de Arruda (diretor acadêmico). A referida diretoria – cujos cargos não são remunerados – foi designada pela Portaria nº 123, de 1º de março de 2017, assinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Manga (DEM) e publicada na edição de 10 de março último do Jornal Oficial do Município de Sorocaba. A Escola do Legislativo de Sorocaba já conta com uma página no Facebook, em que divulga os cursos de instituições parceiras, como o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, que promovem cursos gratuitos e abertos ao público voltados para a formação da cidadania.

Escolas do Legislativo – A primeira Escola do Legislativo foi criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 1993. Quatro anos depois, em 1997, foram estruturados órgãos semelhantes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. No Senado, o órgão recebeu o nome de Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que hoje oferece mais de 30 cursos gratuitos pela Internet, além de capacitar os servidores do Congresso Nacional em nível de pós-graduação. O ILB também é responsável pelo Programa Interlegis, lançado em 1997, que, a partir de um projeto do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen), conectou à Internet Câmaras Municipais de todo o país, inclusive a Câmara Municipal de Sorocaba, cujo primeiro sistema de informática para o processo legislativo foi elaborado com base no Programa Interlegis. Hoje, todas as Assembleias Legislativas dos Estados e dezenas de Câmaras Municipais do país contam com uma Escola do Legislativo.

Num levantamento realizado em 2008, a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo contabilizou 53.401 parlamentares nas Casas Legislativas de todo o país, incluindo vereadores, deputados estaduais e federais e senadores. Por sua vez, o quadro de funcionários do Poder Legislativo em todo o país somava cerca de 300 mil servidores. As Escolas do Legislativo nasceram com o propósito de qualificar esse contingente de servidores, estabelecendo, no âmbito do Poder Legislativo, o que a Constituição Federal já estabelece para os servidores do Poder Executivo.

A Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, que modifica o artigo 39 da Constituição de 88, prevê que “a União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados”. Para muitos estudiosos do tema, como William Maximiliano Carvalho de Melo, autor da dissertação de mestrado As Escolas do Legislativo no Contexto de Modernização do Parlamento Brasileiro, defendida na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP) em 2015, as Escolas do Legislativo podem ser consideradas, em sentido teórico, “como um subconjunto no universo das Escolas de Governo”.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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