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A Prefeitura de Sorocaba quer acabar com o pagamento em dinheiro das faltas abonadas não exercidas pelo funcionalismo. O direito é previsto no estatuto dos servidores públicos municipais de Sorocaba, mas deixará de existir caso a Câmara de Vereadores aprove o projeto de lei 122/2017, assinado pela vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PTB).

A proposta suspende a possibilidade de reverter faltas às quais o servidor tem direito (seis durante o ano) e que não tenham sido utilizadas em pagamento correspondente ao dia trabalhado.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS) se posiciona contra a medida e espera que ela seja rejeitada no Legislativo.

No projeto, que foi protocolado durante a licença do prefeito José Crespo (DEM), no início do mês, o governo argumenta que a iniciativa se faz necessária “para atenuar os efeitos da crise econômica que assola o País”. O texto cita redução na receita do Município ao passo que os investimentos com a folha de pagamento aumentam. “Este fato pode levar a um colapso nas finanças públicas”, enfatiza, fazendo menção à preocupação com o limite prudencial do custeio do funcionalismo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto destaca ainda que a prática já é adotada pelo governo do Estado de São Paulo.

Em 2016, a Prefeitura de Sorocaba contabilizou mais faltas abonadas dispensadas (24.830) do que efetivamente exercidas por servidores municipais (24.794). A municipalidade alega ter aplicado mais de R$ 3,2 milhões no pagamento de dias não abonados de servidores e estima que neste ano, caso a nova lei proposta seja aprovada, poderá ser gerada uma economia de R$ 3,7 milhões.

Para 2018, a Prefeitura de Sorocaba projeta uma receita de R$ 2,831 bilhões que, nominalmente é superior ao orçamento para este ano, reestimado pela atual gestão em R$ 2,784 bilhões. O crescimento de 1,6%, porém, fica abaixo da inflação estimada para o período, que é de 4,35%. As projeções foram feitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que já tramita na Câmara.

Sindicato contra

Para o presidente do SSPMS, Salatiel Hergesel, o estatuto dos servidores municipais não deve ser alterado no que se refere às faltas abonadas. “Quando interessou para a Prefeitura que os servidores não abonassem, eles não deixaram.

Agora como o interesse é economizar, pode?”, questiona. Segundo ele, no ano passado diversas faltas abonadas foram solicitadas por funcionários, mas negadas pelas respectivas chefias por falta de pessoal para preencher o quadro de servidores em repartições públicas. Ele cita unidades de saúde como exemplos dessa situação.

Hergesel revela que já iniciou conversas com vereadores para levar a eles a insatisfação do funcionalismo para com o projeto. Ele diz ter recebido manifestações favoráveis de alguns parlamentares e espera “bom senso” na análise da matéria.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

 

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