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No Brasil, segundo o Censo Demográfico do IBGE de 2010, há aproximadamente 45 milhões de pessoas que apresentam pelo menos uma das deficiências investigadas. Esse número representa 23,9% da população brasileira. Um percentual a ser considerado quando discutimos a importância de implementar a acessibilidade nos sítios (sites) públicos e privados.

Com base na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi promulgada em julho de 2015 a Lei 13.146, instituindo a ‘Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência’.

A Lei tem por objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

A acessibilidade digital prevista na norma garante o direito de acesso ao conhecimento e à informação através de programas adequados.

“Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.”

Considera como formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substitui-los, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille.

Cabe acentuar que a nova Lei não admite que barreiras tecnológicas dificultem ou impeçam o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias e não permite nenhuma espécie de discriminação – incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas – que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.

Ressalte-se que a prática da discriminação é definida como crime sujeito a pena de reclusão de um a três anos e multa.

Acessibilidade na web é a possibilidade e a condição de alcance, percepção, entendimento e interação para a utilização, a participação e a contribuição, em igualdade de oportunidades, com segurança e autonomia, em sítios (sites) e serviços disponíveis na web, por qualquer indivíduo, independentemente de sua capacidade motora, visual, auditiva, intelectual, cultural ou social, a qualquer momento, em qualquer local e em qualquer ambiente físico ou computacional e a partir de qualquer dispositivo de acesso.

“A web é cada vez mais um recurso essencial em muitos aspectos da vida: educação, emprego, governo, comércio, saúde, diversão, interação social, e muito mais.

É usada não apenas para receber informações, mas também para fornecer informações e interagir com a sociedade. Portanto, é essencial que seja acessível, a fim de proporcionar igualdade de acesso e de oportunidades para pessoas com deficiência.”

Fazendo uma analogia com o mundo físico, a maioria dos shoppings centers utiliza portas que abrem automaticamente quando as pessoas se aproximam.

Isso possibilita que cadeirantes, pessoas com deficiência motora, idosos e mães com carrinhos de bebê entrem com facilidade no local, sem necessitarem do auxílio de terceiros. Essa característica acaba por facilitar a entrada e a saída do shopping a todas as pessoas, com e sem deficiência, nos mais diferentes contextos.

No mundo digital, isso também funciona, pois, quando facilitamos o acesso e o uso para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, todos, de algum modo, acabam sendo beneficiados.

Este é o motivo principal do projeto Nave.Org (Navegantes da Informação) é levar as pessoas com deficiência acesso as informações públicas do nosso Executivo e Legislativo.

 

 

 

 

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