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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (38 páginas) em 12/05/2017, sendo Quinze Decretos, Duas Leis, Zero Resoluções Legislativas, Zero Emendas à Lei Orgânica Municipal, Zero Resolução e Três Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 22.770, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente;

DECRETO Nº 22.777, DE 25 DE ABRIL DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente;

DECRETO Nº 22.782, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente;

DECRETO Nº 22.782, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), destinados a suplementar as dotações do
orçamento vigente;

DECRETO Nº 22.784, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente;

DECRETO Nº 22.785, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente;

DECRETO Nº 22.795, DE 5 DE MAIO DE 2 017.
Normatiza e regulamenta o fluxo operacional do processo de aprovação de projetos de obras no âmbito da Prefeitura de Sorocaba.

DECRETO Nº 22.791, DE 2 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre criação da Comissão julgadora do Conselho Gestor do Fundo da Habitação de Interesse Social da Cidade de Sorocaba;

DECRETO Nº 22.801, DE 9 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Análise Conjunta de Projetos Especiais
(GAPE);

DECRETO Nº 22.800, DE 9 DE MAIO DE 2017.
Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal descrito e caracterizado à Sra. CLEODETE PEREIRA DOS SANTOS, conforme
Processo Administrativo nº 31.974/2015;

DECRETO Nº 22.797, DE 8 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre a criação da Comissão de Análise e Aprovação de Projetos e
Empreendimentos Imobiliários – COTAPE;

DECRETO Nº 22.802, DE 9 DE MAIO DE 2017.
Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta)
meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do
subsolo de domínio público à Empresa VIVO TELEFÔNICA BRASIL S/A. desde
que atendidas as disposições expressas nos incisos I a IV, do artigo 6º, do
Decreto nº 18.109, de 25 de fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 34.428/2016;

DECRETO Nº 22.804, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 22.061, de 24 de novembro de 2015, que dispõe sobre permissão de uso de bem publico a titulo precário ao Sr. MANOEL FERREIRA DA SILVA, conforme consta do Processo Administrativo nº 21.167/2015;

DECRETO Nº 22.805, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 22.054, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre permissão de uso de bem publico a titulo precário ao Sr. MANOEL FERREIRA DA SILVA, conforme consta do Processo Administrativo nº 17.235/2015;

DECRETO Nº 22.803, DE 9 DE MAIO DE 2017.
Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do subsolo de domínio público à Empresa VIVO TELEFÔNICA BRASIL S/A. desde que atendidas as disposições expressas nos incisos I a IV, do artigo 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 34.424/2016;

LEI Nº 11.516, DE 8 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre denominação de “FRANCISCO MORON FERNANDES” a rua sem
denominação criada nos termos dos Decretos nº 19.500, de 21 de setembro
de 2011 e 19.842, de 7 de março de 2012, localizada no Bairro Itapeva,
prolongamento que é de rua de mesmo nome, com início na mesma Rua
Francisco Moron Fernandes e término junto à propriedade particular.
Projeto de Lei nº 105/2017 – autoria do EXECUTIVO.

LEI Nº 11.517, DE 8 DE MAIO DE 2017.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.530, de 19 de março de 2008 que dispõe sobre denominação de “ROSALVO SOBREIRO LIMA” a Rua 02, localizada no Jardim Eliana, que se inicia na Rua Mário Monteiro de Carvalho e termina na Avenida Marginal 1, do mesmo Jardim, nesta cidade.”
Projeto de Lei nº 62/2017 – autoria do Vereador JOÃO DONIZETI SILVESTRE.

 

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