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O Projeto de Lei nº 117/2017, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Sorocaba para o exercício de 2018, será discutido em audiência pública no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira, 10, a partir das 9 horas, quando o secretário da Fazenda, Fábio de Castro Martins, apresentará o orçamento para o próximo ano previsto em R$ 2,831 bilhões.

A audiência é promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e composta pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e JP Miranda (PSDB).

O montante do Orçamento para 2018 – R$ 2,831 bilhões – é 1,68% maior do que o Orçamento de 2017, reestimado em R$ 2,784 bilhões, mas esse crescimento é inferior à inflação de 4,35% projetada para este ano, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE.

Protocolado na Câmara Municipal no dia 28 de abril, o projeto de lei da LDO 2018 foi deliberado na sessão ordinária de 2 de maio e passa por exame e adequações da Comissão de Justiça até esta terça-feira, 9. Após a audiência pública desta quarta-feira, 10, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto entre os dias 11 e 17 do mês, que serão submetidas ao parecer da Comissão de Economia no período de 18 a 24 de maio.

No dia 1º de junho, uma quinta-feira, o projeto será votado em primeira discussão. No período de 2 a 8 de junho, o projeto estará aberto a emendas dos vereadores em segunda discussão, que serão analisadas pela Comissão de Economia no período de 9 a 19 de junho. No dia 27 de junho, uma terça-feira, o projeto será votado em segunda discussão. A votação da redação final da LDO 2018 acontecerá no dia 6 de julho, uma quinta-feira, quando então o projeto seguirá para a sanção do Executivo.

O projeto da LDO 2018 pode ser consultado no portal oficial da Câmara Municipal de Sorocaba (www.camarasorocaba.sp.gov.br), bastando acessar “Matérias Legislativas” na coluna à esquerda da página principal e, em seguida, no campo “Assunto”, escrever “LDO-2018”, sem esquecer o hífen. Depois, clicando no ícone da lupa à direita, será aberta uma janela com o texto integral do projeto (em formato Word) e, logo abaixo, deslizando a barra de rolagem à direita, aparecem as tabelas e demais anexos do projeto de lei (em formato PDF).

ATIVIDADES Dia/Mês Dia/Semana
CEFOP – Exame formal e adequações (*) 3 a (quarta-feira) a
9 (terça-feira)
Audiência Pública – Secretaria da Fazenda 9hs 10 (quarta-feira)
Apresentação de Emendas em 1ª discussão 11 a (quinta-feira) a
17 (quarta-feira)
Parecer da CEFOP às emendas em 1ª discussão 18 a (quinta-feira) a
24 quarta-feira)
JUNHO
ATIVIDADES Dia/Mês Dia/Semana
Primeira discussão e votação (quinta-feira)
Apresentação de Emendas em 2ª discussão 2 a (sexta-feira) a
8 (quinta-feira)
Parecer da CEFOP às emendas em 2ª discussão 9 a (sexta-feira) a
19 (segunda-feira)
Segunda discussão e votação 27 (terça-feira)
JULHO
ATIVIDADES Dia/Mês Dia/Semana
Votação da Redação Final 6 (quinta-feira)
(*) CEFOP – Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
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