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Os vereadores aprovaram em segunda discussão, na 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 9, o Projeto de Resolução nº 07/2017, de autoria do vereador Hudson Pessini (PMDB), que prevê a divulgação de reembolso de despesas de gabinete por vereadores.

O projeto acrescenta o inciso XVI e alínea “a”, no artigo 20 do Regimento Interno (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), estabelecendo que compete à mesa diretora disponibilizar mensalmente, no portal da Câmara Municipal e no Jornal Oficial do Município, o relatório individualizado das despesas dos gabinetes dos vereadores, incluindo-se combustível, material de escritório, locação com máquinas reprográficas, material e postagem de correspondências e o valor financeiro total, além dos valores eventualmente devolvidos pelo vereador à Câmara a título de reembolso.

O projeto também revoga expressamente a Resolução nº 304/2005, e a Resolução nº 312/2006. O autor apresentou duas emendas ao projeto, também aprovadas, com o objetivo de adequá-lo à técnica legislativa.

Obras públicas – Após receber emendas em primeira discussão, saiu de pauta o Projeto de Lei nº 48/2017, de autoria do vereador Péricles Régis (PMDB), que obriga a Prefeitura, por meio da Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras, a divulgar na internet, em seu portal, no último dia do mês, o cronograma de obras e serviços previstos para o mês seguinte, como pavimentação, operação tapa-buracos, poda de árvores, limpeza de terrenos, serviços de iluminação, conservação de praças e parques e obras de revitalização em geral. No cronograma deve constar breve descritivo das obras e serviços, além de data, horário e localização. Eventuais alterações devem ser informadas com 24 horas de antecedência. O Executivo terá prazo de 30 dias para implementar a norma, caso aprovada.

O autor do projeto lembrou que em respostas aos questionados dos vereadores sobre as obras públicas, através de requerimentos, o Executivo sempre alega que estão previstas no cronograma. “Se está no cronograma, porque não divulgar?”, disse Péricles Régis, que recebeu o apoio dos demais parlamentares. A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou quatro emendas ao projeto prevendo a divulgação de fotos em caso de locais sem identificação, divulgação de limpeza de entulhos em área pública, de patrolamento e cascalhamento, a divulgação também no Jornal do Município e ainda a publicação de alterações nos cronogramas. Já o vereador JP Miranda (PSDB) sugeriu que os dados sejam mantidos após a execução das obras.

Boletim eletrônico – Também em primeira discussão, foi retirado de pauta para oitiva do Executivo o Projeto de Lei nº 57/2017, de autoria do vereador Hudson Pessini (PMDB), que autoriza a utilização de computadores com conexão com internet para a elaboração de Boletins de Ocorrência Eletrônico nas Casas do Cidadão, de acordo com as normas da Polícia Civil do Estado de São Paulo. O projeto prevê que somente pessoas formalmente identificadas e plenamente conscientes sobre as implicações da falsa comunicação de crime poderão fazer a declaração. No caso de perda de todos os documentos, a identificação poderá ser atestada por duas testemunhas, formalmente identificadas. Carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou outro documento que permita a identificação do usuário são os documentos aceitos para identificação.

O autor defendeu o mérito de seu projeto, que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça. Pessini ressaltou a importância de facilitar o acesso da população à elaboração do boletim de ocorrência, destacando a escalada do crime e a falta de registro para elaboração de estatísticas. Após a manifestação de outros parlamentares sobre a importância do projeto, o autor pediu a oitiva do prefeito.

Festeiros do Divino – Mantendo a tradição no legislativo sorocabano, os Festeiros do Divino do Santuário São Judas Tadeu estiveram, pelo quinto ano consecutivo, na Câmara no início da sessão ordinária desta terça-feira, 9. Os devotos levaram a bandeira e a pomba, símbolos da presença do Divino Espírito Santo e de seus sete dons: Entendimento, Ciência, Conselho, Fortaleza, Piedade, Sabedoria e Temor de Deus.

O grupo foi recepcionado pelo presidente Rodrigo Manga (DEM) e saudado pelo vereador Hélio Brasileiro (PMDB) que agradeceu a presença do grupo que entoou cânticos. Em seguida, foram explicadas a simbologia da festa de Pentecostes e rezada uma oração. “Estamos rezando por aqueles que nos representam”, afirmou Beni Rossi. Neste ano, a festa de Pentecostes (50º dia após a Páscoa), que comemora a vinda do Espírito Santo, acontece no domingo, 4 de junho. Os religiosos também visitam gabinetes e outras estruturas da Casa.

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