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Quase 300 famílias que vivem no bairro Aparecidinha, em área que ocuparam sem autorização legal há mais de três décadas, serão reconhecidas como proprietárias dos imóveis que elas próprias construíram no local.

A Prefeitura de Sorocaba inicia agora as providências do processo de regularização fundiária que se encerrarão com as entregas das escrituras. A expectativa é concluir tal trabalho em até 12 meses. Nesta terça-feira (9) iniciará o cadastramento social dos moradores.

Na noite da última quinta-feira (4) foi promovida a primeira reunião no bairro com as famílias a serem beneficiadas. Na ocasião, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura, Maurício Campanati, orientou os moradores sobre o que é a regularização fundiária e as etapas que serão realizadas. Apresentou o projeto para o território, que prevê nove quadras, 280 lotes, cinco áreas institucionais e vias.

O cadastramento com início nesta semana tem o objetivo de identificar os moradores, levantar os documentos que possuem em relação aos imóveis e confirmar a quem pertence cada um dos lotes. Até o momento, estima-se 280 famílias, no entanto, há a possibilidade de aumentar, pois pode haver mais de uma por lote.
Devido a importância da participação da população, os atendimentos ocorrem no próprio bairro.

“A partir daí conseguiremos promover, através de instrumentos jurídicos, a regularização dos imóveis. Atenderemos todos os critérios das leis municipais 8451/2008 e 9780/2011”, explica o secretário Campanati.

Na reunião da semana passada, também estiveram presentes os líderes comunitários Dimas Ferreira Mota, Edilson Ferreira Leite (Magrão) e Manoel de Assis de Freitas (Mané da adega). Da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, participaram do encontro os profissionais Fabio Gomes Camargo, Rozendo Oliveira, Daniele Lemes, Cinara Baena, Fernando Canhavate e Jedderson Costa.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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