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Informações sobre a transparência dos atos do PROCON publicadas no Jornal do Município (28 páginas) em 05/05/2017:

PROCON – Serviço de Proteção ao Consumidor – Edital nº 20/2017

A Chefe da Divisão de Serviço de Proteção ao Consumidor – PROCON
Sorocaba/SP, por este edital, comunica aos consumidores e aos fornecedores abaixo relacionados, da decisão final proferida nos autos das respectivas reclamações individuais, adotando como relatório as razões constantes da manifestação técnica da ficha de baixa tendo em vista a formação do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.

É de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, o prazo aberto para
interposição de eventual recurso administrativo dirigido ao Sr. Diretor do
PROCON de Sorocaba, sito à Rua Nogueira Martins, nº 513 – Centro, Sorocaba/ SP, CEP: 18035-257, por petição escrita, contendo, necessariamente, os nomes e a qualificação das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão; obedecendo ao disposto no artigo 38 e parágrafos, da Lei Municipal 10.964, de 17/09/2014.

FA – Fornecedor – CNPJ – Consumidor – Resultado
35-019.001.16-0027418 – Itaú Unibanco S/a – 60701190000104 – Albino de
Oliveira Costa – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.16-0028816 – Associação Nacional dos Aposentados e Consumidores
– 21731558000117 – Carlos Roberto Mania – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.16-0030927 – Longo e Oliveira Sorocaba Ltda – Me – 2092222000107
– Sigmar Romer Junior – Fundamentada Atendida
35-019.001.16-0032133 – Via Varejo S.a. – 33041260065290 – Maria Lucia
Lourenço – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.16-0032431 – Dia Brasil Sociedade Limitada – 3476811000151 –
Eduardo Defacio – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0000514 – Banco Bmg S/a – 61186680000174 – Dirce Luiza da Silva – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0000783 – Manchester Edições Culturais Ltda – 4685739000135 – Vanderléia Nazareno dos Santos Dias – Fundamentada Não Atendida
35-019.001.17-0001073 – Banco Santander (brasil) S/a – 90400888000142 – Silvana Antunes de Rezende – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0001203 – Mercadopago.com Representaçoes Ltda –
10573521000191 – Marcelo Mantovanelli Ferreira – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0001877 – Banco Cacique S/a – 33349358000183 – José Manoel da Silva – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0002207 – Carrefour Comércio e Industria Ltda –
45543915059232 – Cleber Macedo Cruz – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0002764 – Cnova Comércio Eletrônico S.a. – 7170938000107 – Ana Maria Ferreira da Silva – Fundamentada Atendida
35-019.001.17-0004486 – Claro S.a. – 40432544000147 – Alcides Brasil de
Mattos – Fundamentada Atendida
35-019.002.17-0000646 – Silvana Barbosa Lima da Silva – Me – 10882905000196
– Eziquiel Rangel – Fundamentada Não Atendida
35-019.002.17-0001048 – Serviço Autonomo de Agua e Esgoto –
71480560000139 – Flavio Luiz dos Santos – Não Fundamentada/Encerrada
35-019.003.17-0001123 – Serviço Autonomo de Agua e Esgoto –
71480560000139 – Antonia das Graças Ribeiro – Fundamentada Atendida
35-019.003.17-0002090 – Banco do Brasil S/a – 191 – Natali Furlan dos Santos Claudino – Não Fundamentada/Encerrada
35-019.003.17-0003393 – Gas Natural São Paulo Sul S.a. – 2863830000178 – Daniele de Andrade Baldo Silva – Não Fundamentada/Encerrada
35-019.003.17-0005375 – Paulo Sergio Mateo Epp – 2708369000189 – Jose
Antonio Ferreira – Não Fundamentada/Encerrada
35-019.005.17-0000365 – Oi Móvel S/a – 5423963000111 – Gilberto Correa –
Fundamentada Não Atendida
35-019.005.17-0001803 – Sky Brasil Servicos Ltda – 72820822000120 – Ana
Paula de Oliveira Gomes – Fundamentada Atendida
Sorocaba, 05 de maio de 2.017

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