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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (28 páginas) em 05/05/2017, sendo Quatro Decretos, Duas Leis, Zero Resoluções Legislativas, Zero Emendas à Lei Orgânica Municipal, Zero Resolução e Dois Decretos Legislativo:

DECRETO Nº 22.790, DE 2 DE MAIO DE 2017.
Altera a redação do artigo 1º, do Decreto nº 18.470, de 3 de agosto de 2010.

DECRETO Nº 22.792, DE 3 DE MAIO DE 2017.
Aprova o Plano de Urbanização e Regularização Fundiária e Urbanística do
Núcleo Habitacional “Nova Esperança II – Quadra H”, instituído como AEIS –
Área Especial de Interesse Social, pela Lei nº 8.451, de 5 de maio de 2008.

DECRETO Nº 22.793, DE 3 DE MAIO DE 2017.
(Aprova o Plano de Urbanização e Regularização Fundiária e Urbanística do
Núcleo Habitacional “Nova Esperança II – Quadra I”, instituído como AEIS – Área Especial de Interesse Social, pela Lei nº 8.451, de 5 de maio de 2008.

DECRETO Nº 22.794, DE 3 DE MAIO DE 2017.
Aprova o Plano de Urbanização e Regularização Fundiária e Urbanística do
Núcleo Habitacional “Nova Esperança II – Quadra K”, instituído como AEIS –
Área Especial de Interesse Social, pela Lei nº 8.451, de 5 de maio de 2008.

LEI Nº 11.513, DE 3 DE MAIO DE 2017.
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem nas
placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
Projeto de Lei nº 28/2017 – autoria do Vereador HÉLIO MAURO SILVA
BRASILEIRO.

LEI Nº 11.515, DE 3 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre a publicidade do novo número 153 da Guarda Civil Municipal.
Projeto de Lei nº 206/2015 – autoria do Vereador LUIS SANTOS PEREIRA FILHO.

LEI Nº 11.514, DE 3 DE MAIO DE 2017.
Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”.
Projeto de Lei nº 55/2017 – autoria do Vereador WANDERLEY DIOGO DE MELO.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1523, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de Comenda Referencial de Ética e Cidadania
ao Ilustríssimo Doutor “ANTONIO MACEDO JÚNIOR”.
PDL Nº 15/2017, DO EDIL JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1524, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao
Ilustríssimo Senhor “Paulo Roberto Santos”.
PDL Nº 17/2017, DA EDIL FERNANDA SCHLIC GARCIA

 

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