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O Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, nomeado por meio do decreto nº 22.418, de 28 de setembro de 2016, tem exercido um importante papel para os objetivos da pasta.

Entre outras ações, o CMPC foi responsável pela construção e aprovação do Plano Municipal de Cultura e vem trabalhando, desde o início deste ano, no texto propositivo da lei que regulamenta o uso do Fundo Municipal de Cultura.

“Temos um grupo dedicado e diverso, que tem se reunido no mínimo uma vez ao mês, como determina o regimento de criação do conselho, e oferecido uma contribuição significativa para a vida cultural na cidade”, comenta o Secretário da Cultura, Werinton Kermes.

Ele explica que todas as reuniões do conselho realizadas neste ano contaram com o quórum mínimo previsto no parágrafo segundo, artigo sétimo, do regimento interno do CMPC, segundo o qual as reuniões devem ocorrer com metade dos membros titulares ou suplentes mais um, contando ainda com a presença do presidente ou do vice, num total de 11 pessoas.

O Conselho terá ainda outros membros indicados no início do ano, cujos nomes estão em processo de aprovação pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. No entanto, a espera não inviabiliza a atuação do CMPC, uma vez que os membros já atuantes totalizam número acima do quórum mínimo exigido para as reuniões.

Além das reuniões ordinárias, um grupo de trabalho exclusivamente voltado à discussão da lei, que deverá regulamentar a utilização do Fundo Municipal de Cultura, tem se reunido regularmente. “A ideia é avançar em algumas questões essenciais e adiantar esse processo que irá beneficiar de modo considerável a vida cultural na cidade”, completa Kermes.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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