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O secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, vereador licenciado Anselmo Neto (PSDB), usou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira, 2, para explicar o Projeto de Lei nº 70/2017, de autoria do Executivo, que cria o cargo de Assessor Externo, lotado na Chefia do Poder Executivo e sediado na Capital Federal, em Brasília.

A convocação do secretário, transformada em convite, partiu do vereador JP Miranda (PSDB), com o objetivo de esclarecer dúvidas dos parlamentares.

Anselmo Neto explicou que o Assessor Externo em Brasília irá trabalhar em sintonia com a Comissão de Captação de Recursos, com representantes de várias secretarias. Criada por decreto dentro da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas, a referida comissão, como seu nome indica, tem como objetivo captar recursos de órgãos estaduais e federais, como repasses de programas, leis de incentivos, emendas parlamentares e premiações, além captar recursos junto bancos e fundos nacionais e internacionais.

A Comissão de Captação de Recursos é coordenada por César Nonato Pederiva e formada pelos seguintes servidores: Jéssica Pedrosa (Gabinete do Prefeito); Hilton Monteiro e Hudson Lima (Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas); Mirian Galvão Zacareli (Secretaria de Planejamento e Orçamento); Calixto Júnior Silva (Secretaria da Fazenda); Suelei Marjorie Gonçalves (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda); Roberto Battaglini (Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade); Sámio Cassio Santana Silva (Secretaria de Recursos Hídricos); e Liliana de Jesus (Secretaria de Gabinete Central).

Segundo Anselmo Neto, no momento a Prefeitura de Sorocaba trabalha para receber emendas parlamentares para a saúde, serviços públicos e obras. Para a saúde, há emendas dos seguintes deputados: Vitor Lippi (PSDB), R$ 3 milhões; José Olímpio (DEM), R$ 300 mil; Herculano Passos (PSD), R$ 250 mil, e Orlando Silva (PCdoB), R$ 300 mil. Para serviços públicos e obras, há uma emenda de R$ 245,8 mil da deputada Keiko Ota (PSB) e, para os esportes, uma emenda de R$ 390 mil de Renata Abreu. O secretário também informou que há duas cidades chinesas (cidades-irmãs de Sorocaba), interessadas em investir no município.

Questionamento dos vereadores – O secretário enfatizou, ainda, que a função do Assessor Externo em Brasília é realizar o trabalho burocrático que envolve a tramitação de papéis nos ministérios, evitando que os processos fiquem parados nas gavetas, atrasando o repasse de verbas para Sorocaba. Segundo Anselmo Neto, respondendo a uma indagação do vereador Hélio Brasileiro (PMDB), o custo de enviar servidores a Brasília para realizar esse trabalho é maior do que manter um servidor fixo no Distrito Federal com o salário previsto de R$ 11 mil.

O líder do governo, vereador Fernando Dini (PMDB), enfatizou que, além de desburocratizar a captação de verbas para Sorocaba, o Assessor Externo em Brasília poderá contribuir com a captação de novos recursos, uma vez que estará presente em Brasília para prospectar esses recursos. Dini também observou que, mesmo no caso das emendas parlamentares, faz-se necessário um servidor em Brasília para encaminhar os papéis necessários à liberação das emendas.

O vereador Rafael Militão (PMDB) disse esperar que o novo assessor ajude a trazer recursos de Brasília para a saúde, objeto de requerimento de sua autoria. Já o vereador Hélio Brasileiro (PMDB) observou que o cargo em Brasília tem de ser analisado pelo retorno financeiro que irá proporcionar para o município e, para isso, apresentou uma emenda ao projeto estabelecendo que o servidor terá que prestar contas de seu trabalho. O vereador Wanderley Diogo (PRP) também defendeu a prestação de contas.

A vereadora Iara Bernardi (PT) afirmou que concorda com a criação da Comissão de Captação de Recursos, pois, segundo ela, quando foi deputada federal, trouxe muitas verbas para o município que, entretanto, foram perdidas por falta de atuação da Prefeitura, no seu entender, por questões políticas. Todavia, a vereadora enfatizou que o Assessor Externo em Brasília “é absolutamente desnecessário”.

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) também criticou a criação do cargo, afirmando que o prefeito está tentando, a todo momento, criar cargos comissionados. Já o vereador Renan Santos (PCdoB) afirmou que não é prudente o governo propor a criação do cargo de Assessor Externo enquanto a criação de cargos em comissão estiver sub judice.

Projeto de lei – O Projeto de Lei nº 70/2017, de autoria do Executivo, que cria o cargo de Assessor Externo em Brasília, foi rejeitado em primeira discussão na sessão de 6 de abril último, quando foi retirado de pauta a pedido do líder do governo, vereador Fernando Dini (PMDB). O projeto voltará em segunda discussão na sessão da próxima quinta-feira, 4.

De acordo com o projeto, o regime de trabalho do referido assessor externo será denominado “teletrabalho”, com jornada das 8 às 17 horas e um plantão interno de 8 horas por mês, no mínimo, na Prefeitura de Sorocaba.

Entre outras obrigações, o Assessor Externo deverá cumprir a meta de desempenho estabelecida; submeter-se a acompanhamento periódico; apresentar relatórios; manter contato permanente com a administração municipal; estar disponível para comparecimento à Prefeitura; informar ao chefe imediato o andamento de suas atividades; e preservar o sigilo dos dados acessados. Emenda do vereador Hélio Brasileiro (PMDB) prevê que o assessor terá de prestar contas semestralmente à Câmara Municipal.

O projeto também prevê que cabe ao Assessor Externo, às suas expensas, disponibilizar a infraestrutura tecnológica necessária para se comunicar de Brasília com a Prefeitura de Sorocaba, como também seus deslocamentos internos no Distrito Federal.

Por outro lado, o município irá custear as despesas com passagem, hospedagem, alimentação, deslocamento, pedágio e estacionamento, entre outras, quando ele for requisitado a comparecer na Prefeitura de Sorocaba. Só haverá um cargo de Assessor Externo, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo e não exclusivo de funcionários. Com carga horária de 40 horas semanais e salário de R$ 11 mil, o nível de escolaridade exigido para o cargo previsto é superior completo.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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