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Entre os dias 1/04 à 30/04/2017, foram apresentadas 33 (trinta e três) Projetos de Lei pelos vereadores de Sorocaba.

119/2017 Projeto de Lei Ordinária Rodrigo Manga Institui o “Dia Municipal dos Coletores”, a ser celebrado anualmente dia 21 de outubro com homenagens realizadas de por esta Casa de Leis. Aguardando Apresentação em Plenário.

118/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre revogação da Lei nº 9.767, de 24 de outubro de 2011, que dispõe sobre denominação de “Reverendo Philemon de Medeiros” a um próprio público de nossa cidade e dá outras providências. Aguardando Apresentação em Plenário

117/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Aguardando Apresentação em Plenário

116/2017 Projeto de Lei Ordinária João Paulo Nogueira Miranda Institui o “Dia do Coach” em Sorocaba, a ser celebrado no dia 12 de novembro. Aguardando Apresentação em Plenário

115/2017 Projeto de Lei Ordinária Antonio Carlos Silvano Junior Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

114/2017 Projeto de Lei Ordinária Péricles Regis Mendonça de Lima Altera o §1º do art. 3º da Lei nº 10.307, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a proibição de obstrução de calçadas e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

113/2017 Projeto de Lei Ordinária Renan Santos Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 10.984, de 29 de outubro de 2014, que regulamenta a aplicação dos princípios constitucionais de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

112/2017 Projeto de Lei Ordinária Rafael Domingos Militão Estimula a prática do voluntariado e gera critério de desempate em concurso de provas e da outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

111/2017 Projeto de Lei Ordinária João Donizeti Silvestre Dispõe sobre a criação do Programa de Conservação de Águas no município de Sorocaba, e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

110/2017 Projeto de Lei Ordinária José Francisco Martinez Institui a Semana Municipal de Combate às Drogas e Álcool. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

109/2017 Projeto de Lei Ordinária José Apolo da Silva Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde estão instalados os Ecopontos do município e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

108/2017 Projeto de Lei Ordinária Luis Santos Pereira Filho Cria o Centro Municipal de Conciliação de Conflitos – CONCILIA SOROCABA no Município de Sorocaba e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

107/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Altera a redação da Lei nº 8.381, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, alterada pelas Leis nºs 8.810, de 13 de julho de 2009, 9.122, de 12 de maio de 2010, 10.350, de 5 de dezembro de 2012, 11.061, de 27 de fevereiro de 2015, 11.064, de 4 de março de 2015 e 11.360, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

106/2017 Projeto de Lei Ordinária João Donizeti Silvestre Declara de Utilidade Pública o “Projeto Cruzada Radical Sports – PCR Sports” e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

105/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre denominação de “FRANCISCO MORON FERNANDES” a uma via pública e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

104/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre concessão de subvenção mensal à entidade que menciona e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

103/2017 Projeto de Lei Ordinária Rafael Domingos Militão Torna compulsória a sinalização tátil nos locais de acesso e entradas dos próprios públicos de Sorocaba e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

102/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre revogação da Lei nº 10.991, de 5 de novembro de 2014 que dá nova redação aos arts. 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 da Lei nº 4.519, de 13 de abril de 1994, que dispõe sobre organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba e da Lei nº 11.235, de 10 de dezembro de 2015, que a alterou e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

101/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do Município e dá outras providências. Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

100/2017 Projeto de Lei Ordinária João Paulo Nogueira Miranda Dispõe sobre o controle do desperdício de água tratada. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

99/2017 Projeto de Lei Ordinária João Paulo Nogueira Miranda Dispõe sobre a adoção do juízo arbitral para a solução de litígio em que o Município seja parte e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

98/2017 Projeto de Lei Ordinária João Paulo Nogueira Miranda Estabelece regras ao Serviço Autônomo de Águas e Esgoto – SAAE para corte no fornecimento de água de seus consumidores e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

97/2017 Projeto de Lei Ordinária João Paulo Nogueira Miranda Institui a Política Municipal de Desburocratização do processo administrativo. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

96/2017 Projeto de Lei Ordinária João Paulo Nogueira Miranda Dispõe sobre a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos (naming rights) e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

95/2017 Projeto de Lei Ordinária João Paulo Nogueira Miranda Dispõe sobre a obrigatoriedade dos comerciantes de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

94/2017 Projeto de Lei Ordinária João Paulo Nogueira Miranda Cria espaços de coworking no âmbito da Biblioteca Municipal e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

93/2017 Projeto de Lei Ordinária Rodrigo Manga Institui o “DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS EM RECUPERAÇÃO”, a ser celebrado anualmente dia 25 de Setembro com homenagens realizadas de por esta Casa de Leis. Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

92/2017 Projeto de Lei Ordinária Rodrigo Manga Acrescenta o §7º ao art. 5º da Lei nº 4.595 de 2 de setembro de 1994, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Sorocaba e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

91/2017 Projeto de Lei Ordinária Rodrigo Manga Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ducha higiênica e pia em box sanitário para atendimento de pessoas ostomizadas em estabelecimentos comerciais (shoppings, hipermercados, danceterias, restaurantes e congêneres). Arquivado(a) Arquivado a pedido do autor por ofício.

90/2017 Projeto de Lei Ordinária Rodrigo Manga Concede gratuidade no transporte coletivo para mulheres que residem no município, durante o período gestacional, de modo a permitir os exames pré-natais e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

89/2017 Projeto de Lei Ordinária Rafael Domingos Militão Dispõe sobre a contratação de percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas no Município de Sorocaba. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

88/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de Sorocaba, e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

87/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre a compensação de crédito tributário inscrito ou não em dívida ativa com débito da Prefeitura de Sorocaba. Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

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