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Os contribuintes que deixam de pagar impostos, multas e outras taxas para a Prefeitura de Sorocaba ficam impedidos de comprar parceladamente ou contratarem financiamentos, ou seja, enquadram-se na situação popularmente chamada de “nome sujo”.

Essa é uma das diversas estratégias que o Município adotou para elevar a eficiência na cobrança da Dívida Ativa.

O trabalho é uma parceria da Secretaria da Fazenda com a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais.

A iniciativa de levar a Dívida Ativa para protesto em cartório iniciou-se no ano passado e foi ampliada a partir de 2017.

Quem não paga as cobranças feitas pelo Cartório de Protestos é encaminhado para os Serviços de Proteção ao Crédito e fica restrito a obter financiamentos no mercado.

A própria Prefeitura, antes de efetuar a cobrança desta forma, encaminha milhares de notificações de débitos aos devedores.

A Prefeitura, como medida de eficiência em sua cobrança, está analisando a possibilidade de desistência de Processos Judiciais com valores de até R$ 2 mil, onde os réus/devedores não foram localizados pela Justiça para a notificação/citação, e enviando os respectivos débitos para a cobrança em Cartório de Protesto.

Tal providência provocará consequências mais rápidas aos devedores ao impedi-los do acesso às compras parceladas no comércio e aos financiamentos bancários, e muitas vezes, tais consequências podem até mesmo impedir a conquista de um novo emprego ou abertura de contas bancárias.

Ao desistir de tais processos na Justiça, a medida tomada pela Prefeitura de Sorocaba ainda possibilitará que a Vara da Fazenda Pública concentre os seus esforços para penhorar e levar para leilão os bens dos devedores de dívidas com a Municipalidade.

Para garantir a continuidade desse trabalho, na segunda-feira (24) a Prefeitura renovou por 12 meses o termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Em contrapartida, o TJSP mantém o núcleo de trabalho para monitoramento e atendimento especial às execuções fiscais de valor superior a R$ 50 mil.

Sorocaba foi a primeira cidade a firmar tal Termo de Cooperação sem que haja custo algum ao Município, dispondo de dez servidores do município para realizarem o trabalho de separação dos processos a serem priorizados, visando a eficiência da cobrança dos créditos devidos ao Município, via execução fiscal.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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