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Entre os dias 1/02 à 28/02/2017, foram apresentadas 23 (Vinte e Três) Projetos de Lei pelos vereadores de Sorocaba.

51/2017 Projeto de Lei Ordinária Rodrigo Manga Declara de Utilidade Pública o “CCP-CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALIZANTE” e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

50/2017 Projeto de Lei Ordinária Rafael Domingos Militão Institui o “Programa de Envelhecimento Ativo” no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências. Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

49/2017 Projeto de Lei Ordinária Luis Santos Pereira Filho Declara de Utilidade Pública o “Projeto Gold Geração de Ouro” e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

48/2017 Projeto de Lei Ordinária Péricles Regis Mendonça de Lima Dispõe sobre a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa-buracos, poda de árvores, roçagem de mato em áreas verdes, troca de lâmpadas e conservação de praças e parques e dá outras providências Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

47/2017 Projeto de Lei Ordinária Hudson Pessini Institui o Programa Mais Creche, destinado às crianças que não obtenham vagas na rede municipal, através de convênio com Escolas particulares de Educação Infantil e dá outras providências. Aguardando Manifestação do Executivo Encaminhado ao Executivo para manifestação por solicitação da Comissão de Justiça pelo Ofício nº 121/2017.
25/03/2017

46/2017 Projeto de Lei Ordinária Péricles Regis Mendonça de Lima Obriga a Prefeitura Municipal de Sorocaba a contratar empresas que cumpram o Decreto 5.598/2005 (Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências) e os artigos 402, 403, 428, 429, 430, 431, 432 e 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovados pela Lei 10.097/2000. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica Apresentada Emenda nº 01 em 21/03/2017 / Apresentada Emenda nº 02 em 23/03/2017.

45/2017 Projeto de Lei Ordinária Péricles Regis Mendonça de Lima Dispõe sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas pelo PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador por meio da internet e em quadros de avisos de repartições públicas municipais. Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

44/2017 Projeto de Lei Ordinária Péricles Regis Mendonça de Lima Obriga a Prefeitura Municipal de Sorocaba a contratar empresas que cumpram a Lei 8.213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, no tocante ao que estabelece as cotas para pessoa com deficiência e a Lei nº 13.146/2015 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica Apresentada Emenda nº 01 em 21/03/2017 / Apresentada Emenda nº 02 em 23/03/2017.
43/2017 Projeto de Lei Ordinária Renan Santos Altera dispositivos da Lei nº 8.474, de 27 de maio de 2008, que aprova o Código De Justiça Desportiva Do Município De Sorocaba (CJDMS) e o Regulamento Geral Dos Campeonatos Municipais De Futebol (RGCMF) e dá outras providências. Aguardando Manifestação do Executivo Encaminhado ao Executivo para manifestação por solicitação da Comissão de Justiça pelo Ofício nº 120/2017.
25/03/2017

42/2017 Projeto de Lei Ordinária Antonio Carlos Silvano Junior Dispõe sobre realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos alunos na rede municipal de ensino. Aguardando Manifestação do Executivo Encaminhado ao Executivo para manifestação por solicitação da Comissão de Justiça pelo Ofício nº 119/2017.
25/03/2017

41/2017 Projeto de Lei Ordinária Antonio Carlos Silvano Junior Dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea para fins de instalação elétrica, de telefonia, internet, TV a cabo nos futuros loteamentos no município de Sorocaba e dá outras providências. Aguardando Parecer

40/2017 Projeto de Lei Ordinária José Apolo da Silva Institui a “Semana do Empreendedorismo, Geração de Emprego, Trabalho e Renda” no Município de Sorocaba e dá outras providências. Aguardando Parecer Apresentadas Emendas nºs 2 e 3/Emenda nº 02 arquivada por ofício da Vereadora Fernanda Schlic Garcia.

39/2017 Projeto de Lei Ordinária Hélio Mauro Silva Brasileiro Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas debilitadas em razão de convalescença cirúrgica e/ou tratamento rádio/quimioterápico no estabelecimento da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba – FUNSERV. Sanção ou Veto Enviado o Autógrafo nº 13/2017 pelo Ofício nº 148/2017.
11/04/2017

38/2017 Projeto de Lei Ordinária Vitor Alexandre Rodrigues Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches municipais manterem alimentação especial e diferenciada às crianças diabéticas, celíacas, com tolerância a lactose e obesas. Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

37/2017 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Altera a redação da Lei n° 11.488, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências. Publicação no DOM Publicada no DOM a Lei nº 11.500 de 9 de março de 2017.
29/03/2017

36/2017 Projeto de Lei Ordinária Fausto Salvador Peres Institui a “Semana Municipal de Combate ao Acidente Vascular Cerebral – AVC” e dá outras providências. Sanção ou Veto Enviado o Autógrafo nº 12/2017 pelo Ofício nº 124/2017.
31/03/2017

35/2017 Projeto de Lei Ordinária Fernando Alves Lisboa Dini Institui o Dia e a Semana em “Comemoração à Criação do Tiro de Guerra de Sorocaba” no âmbito do município de Sorocaba e dá outras providências. Sanção ou Veto Enviado o Autógrafo nº 11/2017 pelo Ofício nº 113/2017.
29/03/2017

34/2017 Projeto de Lei Ordinária Renan Santos Dispõe sobre publicidade de termos aditivos de contratos celebrados com o Município de Sorocaba. Pronto para Inclusão na Ordem do Dia Incluído na pauta da S.O. 16/2017.

33/2017 Projeto de Lei Ordinária Renan Santos Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às organizações não governamentais e pessoas físicas que promovam o bem estar animal. Incluído(a) na Ordem do Dia Enviado ao Executivo para manifestação, em 1ª discussão na S.O. 15/2017.

32/2017 Projeto de Lei Ordinária Renan Santos Institui o Plano Emergencial de Recuperação e Adequação de Passeios Públicos e/ou calçadas para atendimento as Normas de Acessibilidade. Aguardando Parecer da Comissão de Justiça

31/2017 Projeto de Lei Ordinária José Apolo da Silva Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de que pagamentos de boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer agência bancária e dá outras providências. Sanção ou Veto Enviado o Autógrafo nº 16/2017 pelo Ofício nº 167/2017.
17/04/2017

30/2017 Projeto de Lei Ordinária Rodrigo Manga Dispõe sobre denominação de “Dr. Adhemar Guimarães” a um próprio público de nossa cidade e dá outra providências. Arquivado(a)

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