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Continuamos a detalhar o projeto de webcidadania Índice de Transparência do Poder Legislativo de Sorocaba”, em parceria com Observatório Social Brasil (OSB) Sorocaba, onde iremos hoje falar sobre um dos quatro temas relativos à transparência, aqui chamados de Dimensões da Transparência: Participação e Controle Social;

A dimensão Participação e Controle Social foi criada com o objetivo de avaliar a abertura dos órgãos legislativos à participação ativa da sociedade em suas funções legais.

Nesta dimensão são enfocadas tanto a participação dos cidadãos no labor legislativo propriamente dito, ou seja, na elaboração de leis e fiscalização do poder executivo, quanto a participação da sociedade em decisões estratégicas e até administrativas do órgão, o que se dá notadamente por meio da presença de membros da sociedade civil organizada em conselhos deliberativos do órgão.

A seguir iremos apresentar as subdimensões e indicadores resultantes destes princípios gerais:

3.1 Participação Popular
– 3.1.1 Disponibiliza mecanismo específico para população contribuir com o processo legislativo.
– 3.1.2 Disponibiliza mecanismo para a população se comunicar diretamente com os parlamentares.
– 3.1.3 Tem uma Ouvidoria.
– 3.1.4 Disponibiliza mecanismo de captação de opinião estimulada da população (pesquisas, enquetes).
– 3.1.5 Disponibiliza outros mecanismos para a população expressar sua opinião livre e espontaneamente (não necessariamente direcionada a parlamentares ou à proposição de temas legislativos).

3.2 Conselhos
– 3.2.1 Tem conselhos com participação de membros da sociedade civil.

 

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