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Continuamos a detalhar o projeto de webcidadania Índice de Transparência do Poder Legislativo de Sorocaba”, em parceria com Observatório Social Brasil (OSB) Sorocaba, onde iremos hoje falar sobre um dos quatro temas relativos à transparência, aqui chamados de Dimensões da Transparência: Aderência à LAI;

A dimensão Aderência à Lei de Acesso à Informação (LAI) foi pensada como uma medida avaliativa do grau de atendimento do órgão legislativo aos itens mandatórios da Lei de Acesso à Informação voltados para a divulgação de informações públicas via rede mundial de computadores.

Esta dimensão tem a peculiaridade de possuir intersecção com todas as demais dimensões, pois para mensurar algumas exigências da LAI é necessário vasculhar todo o sítio na internet do órgão.

O marco referencial utilizado para criar os indicadores que compõem esta dimensão baseia-se estritamente na LAI, com ênfase para os tópicos mandatórios da lei, notadamente aqueles que dizem respeito à divulgação de informações.

A seguir iremos apresentar as subdimensões e indicadores resultantes destes princípios gerais:

4.1 Perguntas frequentes
– 4.1.1 Disponibiliza em sua página na internet respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

4.2 Fomento à cultura da transparência
– 4.2.1 Disponibiliza material didático em sua página na internet voltado à população em geral sobre transparência.
– 4.2.2 Publica, anualmente, em seu sítio na internet, relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.

4.3 Direito de acesso à informação
– 4.3.1 Fornece orientações, no seu sítio na internet, sobre o local físico e virtual onde poderá acessar a informação não publicada no sítio.
– 4.3.2 Viabiliza alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de sua página oficial na internet.
– 4.3.3 Tem um órgão recursivo de solicitação de acesso a informação.
– 4.3.4 O órgão não exige os motivos determinantes da solicitação de informações não publicadas no sítio.
– 4.3.5 O órgão disponibiliza página para acompanhamento dos pedidos de informação, bem como respectivo número de protocolo.

4.4 Facilidade de acesso
– 4.4.1 A página na internet contém ferramenta de busca que permita o acesso à informação de forma objetiva, clara, transparente e em linguagem de fácil compreensão.
– 4.4.2 A página na internet possibilita a gravação de relatórios em formatos eletrônicos abertos e não proprietários que facilitem a análise (planilhas e texto).
– 4.4.3 Divulga em detalhes os formatos eletrônicos utilizados para estruturação da informação.
– 4.4.4 O órgão adotou as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência no sítio na internet.

4.5 Canais de comunicação ‘Fale Conosco’
– 4.5.1 Indica, no seu sítio na internet, o local e instruções que permitam a comunicação, por telefone, com o órgão.
– 4.5.2 Indica, no seu sítio na internet, o local e instruções que permitam a comunicação, por meio eletrônico, com o órgão.

4.6 Classificação das informações
– 4.6.1 Divulga, anualmente, em sua página na internet a lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.
– 4.6.2 Divulga, anualmente, em sua página na internet lista de documentos classificados em cada grau de sigilo (ultrassecreto, secreto, reservado), com identificação para referência futura, acompanhadas da data e dos fundamentos da classificação.
– 4.6.3 Liberou o acesso público para as informações não reavaliadas. Ver observação (2) ao final da tabela.

4.7 Regulamentação da LAI
– 4.7.1 O órgão definiu regras específicas para regulamentar a LAI, em observância ao art. 45 da própria LAI.

Para avaliar o indicador 4.4.4, sugere-se utilizar o sítio http://www.acessibilidade.gov.pt/webax/examinator.php.

No cálculo do valor a ser inserido na avaliação, deve-se somar o total de itens atendidos (teste ok) e dividir pelo total de itens avaliados (testes aplicados).

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