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Continuamos a detalhar o projeto de webcidadania Índice de Transparência do Poder Legislativo de Sorocaba”, em parceria com Observatório Social Brasil (OSB) Sorocaba, onde iremos hoje falar sobre cada dimensão será analisada segundo quatro critérios de avaliação.

Lembrando que já detalhamos nos posts anteriores, os quatro temas relativos à transparência, os chamados de Dimensões da Transparência.

Além das várias dimensões de análise, suas subdimensões e os indicadores que as compõem podem ser observados a partir de diferentes óticas, diferentes pontos de vista, que chamaremos aqui de critérios de avaliação.

O critério Totalidade tem por objetivo avaliar se o órgão disponibiliza a informação do indicador avaliado em relação a todo o escopo possível.

Fundamenta-se na própria LAI que, em vários momentos, ressalta a importância de que todos os dados gerados ou custodiados pelos órgãos e que sejam de interesse público estejam disponíveis para consulta dos cidadãos.

Pode-se citar, por exemplo, o art. 3º, inciso I da Lei de Acesso à Informação (LAI), que determina a publicidade como preceito geral do direito de acesso à informação; ou o art. 7º, inciso II, que destaca o direito de obter o acesso à informação contida nos registros ou documentos produzidos pelos órgãos; ou ainda o art. 8º, §2º, que obriga os órgãos a divulgarem na internet suas informações de interesse coletivo ou geral.

A regra de aplicação deste critério é a seguinte:

  • atribuir nota 1,0 nos casos em que a informação disponível cobre todo o escopo possível, conforme descrito no ‘Manual de Preenchimento do Índice de Transparência do Poder Legislativo’ (Anexo);
  • atribuir nota 0,5 nos casos em que a informação disponível cobre menos que a totalidade e mais que a nulidade do escopo possível;
  • atribuir nota 0,0 nos casos em que a informação não está disponível.

Assim, por exemplo, se o indicador avaliado é a disponibilização da biografia dos parlamentares, a nota 1,0 significaria no Senado que há informação sobre todos os 81 senadores; já a nota 0,5 indicará que há informação sobre pelo menos um senador, mas não sobre todos; e finalmente a nota 0,0 indicará que o sítio do órgão não disponibiliza a biografia de nenhum dos senadores.

Na avaliação do critério Totalidade serão consideradas apenas as informações posteriores à data de vigência da LAI, ou seja, 16 de maio de 2012.

No próximo post iremos detalhar o critério Prontidão.