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Continuamos a detalhar o projeto de webcidadania Índice de Transparência do Poder Legislativo de Sorocaba”, em parceria com Observatório Social Brasil (OSB) Sorocaba, onde iremos hoje falar sobre cada dimensão será analisada segundo quatro critérios de avaliação.

Lembrando que já detalhamos nos posts anteriores, os quatro temas relativos à transparência, os chamados de Dimensões da Transparência.

Além das várias dimensões de análise, suas subdimensões e os indicadores que as compõem podem ser observados a partir de diferentes óticas, diferentes pontos de vista, que chamaremos aqui de critérios de avaliação.

O critério Série História tem por objetivo avaliar a disponibilização de dados históricos referentes às várias dimensões de análise.

Fundamenta-se no disposto no caput do artigo 8º da Lei de Acesso à Informação (LAI), que determina que órgãos públicos divulguem as informações por eles produzidas e custodiadas, de maneira que tanto os dados atualizados quanto os dados históricos devem estar acessíveis aos cidadãos.

Uma vez que a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigência em 16 de maio de 2012, definiu-se esta data como limite mínimo para avaliação do critério Série Histórica: a nota máxima em determinado indicador será obtida se os dados disponibilizados abrangerem informações desde o momento da avaliação até o dia 16/5/2012.

Alguns indicadores não admitem avaliação por meio deste critério, como, por exemplo, o indicador “1.7.1 Biografia dos parlamentares”. Nestes casos, não será feita a avaliação.

Tendo estes aspectos em conta, a regra de avaliação do critério Série História será a seguinte:

  • atribuir nota 1,0 caso estejam disponíveis informações geradas desde a data de vigência da LAI, ou, nos casos em que o tipo de informação desejado tiver sido produzido após o início de vigência da LAI, desde o início da série histórica;
  • atribuir nota 0,5 caso só estejam disponíveis informações geradas após o início da vigência da LAI, desde que não se restrinja ao último dado mais atualizado;
  • atribuir nota 0,0 caso não esteja disponível nenhum dado anterior à data de avaliação.

No próximo post iremos detalhar o Cálculo do Índice de Transparência.

 

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