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Continuamos a detalhar o projeto de webcidadania Índice de Transparência do Poder Legislativo de Sorocaba”, em parceria com Observatório Social Brasil (OSB) Sorocaba, onde iremos hoje falar sobre cada dimensão será analisada segundo quatro critérios de avaliação.

Lembrando que já detalhamos nos posts anteriores, os quatro temas relativos à transparência, os chamados de Dimensões da Transparência.

Além das várias dimensões de análise, suas subdimensões e os indicadores que as compõem podem ser observados a partir de diferentes óticas, diferentes pontos de vista, que chamaremos aqui de critérios de avaliação.

O critério Prontidão avalia quão prontamente um cidadão comum acessa a informação desejada, sem que tenha que preencher formulário de pedido ou de cadastro, ou seja, da maneira mais direta possível.

A fundamentação legal deste critério parte principalmente da Lei de Acesso à Informação (LAI) que, em seu art. 10, § 1º, determina que “Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação”.

A maneira mais direta de garantir o cumprimento do dispositivo legal está em disponibilizar a informação de forma automática, sem que seja necessário preencher formulários complexos ou aguardar algum tipo de validação por parte do órgão custodiante.

A regra de avaliação para este critério será a seguinte:

  • atribuir nota 1,0 caso seja possível acessar as informações referentes ao indicador em análise sem o preenchimento de nenhum formulário;
  • atribuir nota 0,5 caso seja necessário preencher algum formulário para que a informação esteja disponível imediatamente; e
  • atribuir nota 0,0 caso a informação simplesmente não esteja disponível.

Há que se fazer uma ressalva nos casos em que o cidadão busca contato direto com o órgão por meio de canais que pressupõem a possibilidade de retorno, como por exemplo, diante de uma dúvida ou questionamento que deve ser respondido, nos contatos feitos com o Serviço de Informação ao Cidadão, no uso dos canais de comunicação com os parlamentares, e outros casos similares.

Para tais situações, quando o retorno do órgão ao cidadão é esperado, o critério de avaliação a ser utilizado será o seguinte:

  • atribuir nota 1,0 caso seja possível acessar as informações referentes ao indicador em análise informando, no máximo, dados essenciais para que o órgão faça contado no futuro, como e-mail ou telefone e, opcionalmente, dados de perfil sociodemográficos;
  • atribuir nota 0,5 caso haja obrigatoriedade de informar dados de perfil sociodemográfico ou outras informações que não estejam diretamente relacionadas à necessidade de dar retorno ao cidadão;

atribuir nota 0,0 caso a informação simplesmente não esteja disponível.

No próximo post iremos detalhar o critério Atualidade.

 

 

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