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A partir de uma instrução normativa publicada no final de março, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Recursos Humanos, divulgou aos servidores públicos da cidade uma série de orientações para o cumprimento das horas que não serão trabalhadas nos pontos facultativos durante o ano, em atendimento ao decreto Nº 22.568, de fevereiro de 2017.

De acordo com o documento, todos os servidores, tanto os concursados quanto os contratados em regime de CLT, deverão definir com os seus superiores hierárquicos os horários de suas compensações para o início ou o final do expediente, seguindo as necessidades de cada função.

A instrução normativa da Secretaria de Recursos Humanos também estabelece o limite de 2 horas diárias para as compensações, conforme determina a lei n° 3.800, de 2 dezembro de 1991.

Outro detalhe apresentado no documento diz respeito aos servidores da Secretaria da Saúde que têm jornadas diárias de 6 horas ou menos – nesse caso, esses profissionais poderão cumprir as compensações em regime de escala (plantões) em Unidades de Pronto-Atendimento ou conforme as necessidades apontadas pelas chefias imediatas.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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