Tags

,

O nosso primeiro projeto conjunto com o Observatório Social Brasil (OSB) Sorocaba, em 06/03/2017, é responder a pergunta:

  • Como monitorar a criação de leis do seu município?

É fato incontestável: a maioria de nós, brasileiros, não sabe muito bem quais são as principais etapas da criação das leis no nosso próprio país.

Não é exatamente culpa nossa: esse processo é complicado e envolve diversas microetapas que no geral apenas quem está no meio político entende. Para piorar tudo, falta transparência na criação dessas leis, o que dificulta e desestimula ainda mais o acompanhamento do processo pelos cidadãos.

É por meio desse processo complexo e pouco transparente que são criadas todos os dias 18 leis diferentes no país, segundo levantamento do jornal O Globo. Seria importante que esse caminhão de regras surgisse de um processo minimamente monitorável, concorda? Afinal, como empoderar o cidadão nessa história e promover mais transparência à produção legislativa?

Foi pensando nisso que seguimos o exemplo do Observatório Social de São José, Santa Catarina, que criou uma lista de verificação de etapas do processo legislativo na Câmara de Vereadores do município.

Um checklist simples e prático para que qualquer cidadão saiba exatamente em que etapa se encontra um projeto de lei.

Vamos explicar o que é e como surgiu o checklist do processo legislativo. Primeiramente a motivação é:

  • estimular e instrumentalizar a sociedade civil a exercer plenamente a sua cidadania, por meio do controle social; e
  • interagir e fomentar a efetividade do controle institucional – em outras palavras, fiscalizar o fiscal (os vereadores, responsáveis por fiscalizar o Executivo).

Entender todo o processo de uma criação de lei, ou seja, desde a “concepção” do projeto na Câmara, até seu “nascimento”, como uma lei devidamente publicada.

 

Sendo assim, a nossa primeira ação foi solicitar via Lei de Acesso, a informação de como funciona este processo atualmente, para depois analisarmos e propor melhorias com foco em ter mais transparência deste processo a sociedade.

Anúncios