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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (44 páginas) em 31/03/2017, sendo Dezesseis Decretos, Quatro Leis, Zero Resolução Legislativas, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, Zero Resolução e Um Decreto Legislativo:

DECRETO Nº 22.726, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente.

DECRETO Nº 22.728, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 778.000,00 (setecentos e setenta e oito mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente.

DECRETO Nº 22.729, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente.

DECRETO Nº 22.730, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
Fica aberto pela Secretaria da Fazenda um crédito adicional suplementar no importe de R$ 7.012.000,00 (sete milhões e doze mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento vigente.

DECRETO Nº 22.732, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 21.914, de 19 de agosto de 2015, que regulamenta o art. 20 da Lei Municipal nº 1.437, de 21 de novembro de 1966, que aprova o Código de Obras do Município.

DECRETO Nº 22.733, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Regulamenta o funcionamento da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de
Sorocaba.

DECRETO Nº 22.734, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a criação da Unidade de Execução de Programa – UEP, no âmbito do Município de Sorocaba.

DECRETO Nº 22.735, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 21.836, de 17 de junho de
2015,que dispõe sobre permissão de uso de bem público, ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Logística e Transportes – Departamento de Estradas e Rodagens – DER, conforme consta do Processo Administrativo nº 8.712/2014.

DECRETO Nº 22.736, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito)
meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de espaços públicos nos imóveis municipais denominados “Casa do Cidadão” especificadas neste ato, à URBES Trânsito e Transportes, Empresa Pública Municipal, com sede na Rua Pedro de Oliveira Neto nº 98, Jardim Panorama, Sorocaba, São Paulo.

DECRETO Nº 22.737, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, por prazo indeterminado, a partir da
publicação deste Decreto, o uso do bem público móvel municipal abaixo descrito e caracterizado, ao CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA MULHER – CIM, a saber: – veículo marca Wolkswagem, Modelo Gol, Placa EHE 9058, Ano Fabricação 2011– Modelo 2012, Cor Branca, Chassi 9BWAA05U4CP005359 – Renavam 00331706881 – Tipo Álcool/Gasolina – Categoria Oficial – Espécie PAS/Automóvel, nº de Patrimônio 562;

DECRETO Nº 22.738, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta)
meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do
subsolo de domínio público à Empresa VIVO TELEFÔNICA BRASIL S/A. desde
que atendidas as disposições expressas nos incisos I a IV, do artigo 6º, do
Decreto nº 18.109, de 25 de fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 1.367/2017.

DECRETO Nº 22.739, DE 28 DE MARÇO DE 2 017.
Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso de trechos do subsolo de domínio público à Empresa GÁS NATURAL FENOSA desde que atendidas as disposições expressas nos incisos I a IV, do artigo 6º, do Decreto nº 18.109, de 25 de fevereiro de 2010, conforme consta do Processo Administrativo nº 1.908/2017.

DECRETO Nº 22.740, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão de Avaliação e
Acompanhamento do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 5.857, de 15
de março de 1999.

DECRETO Nº 22.741, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Altera a redação dos incisos II, VI, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV do artigo 1º do Decreto nº 22.296, de 1 de junho de 2016, alterado pelo Decreto nº 22.455, de 3 de novembro de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre a nomeação e alteração de membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, para o Biênio 2016/2018, criado pela Lei nº 10.582, de 2 de outubro de 2013, alterada pelas leis nºs 10.692, de 27 de dezembro de 2013 e 11.081, de 14 de abril de 2015.

DECRETO Nº 22.742, DE 28 DE MARÇO DE 2 017.
Fica instituída a galeria de ex-comandantes da Guarda Civil Municipal, a
fim de homenagear e perpetuar a figura dos ex-comandantes e ex-diretores que exerceram efetivamente a função à frente da Corporação, desde a data de sua criação em 4 de dezembro de 1987.

DECRETO Nº 22.744, DE 29 DE MARÇO DE 2017.
Fica criada a seguinte unidade escolar: I – Escola Municipal “JACI DOURADO MATIELLI”, localizada à Rua José Brandão, nº 180, Jardim Montreal.

LEI Nº 11.503, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Institui o Dia e a Semana em “Comemoração à Criação do Tiro de Guerra de
Sorocaba” no âmbito do Município de Sorocaba, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 21 de maio de cada ano.
Projeto de Lei nº 35/2017 – autoria do Vereador FERNANDO ALVES LISBOA DINI.

 

LEI Nº 11.504, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Institui a “Semana Municipal de Combate ao Acidente Vascular Cerebral – AVC”, no âmbito do Município de Sorocaba, a ser realizada anualmente no período de 22 a 30 de outubro.
Projeto de Lei nº 36/2017 – autoria do Vereador FAUSTO SALVADOR PERES.

LEI Nº 11.505, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Declara de Utilidade Pública a “CASA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”.
Projeto de Lei nº 276/2016 – autoria do Vereador JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ.

LEI Nº 11.496, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Altera a Lei nº 10.307, de 17 de outubro de 2012, a fim de instituir taxa para utilização da calçada e área pública nas hipóteses em que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 61/2014, de autoria do Executivo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1520, DE 21 DE MARÇO DE 2017.
Institui o “DIA DA PROFESSORA E DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA”, a ser celebrado anualmente dia 1º de setembro com homenagens realizadas por esta Casa de Leis.
PDL Nº 05/2017, DO EDIL RAFAEL DOMINGOS MILITÃO

 

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