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O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) apresentou 97 proposições no terceiro mês deste ano e fez centenas de atendimentos à população em seu gabinete.

Das matérias protocoladas, contabilizam-se quatro projetos de lei, uma moção de repúdio, 41 requerimentos, 33 indicações e 18 ofícios.

Entre as principais demandas, o vereador dedicou o mês de março a ações de conservação e defesa do meio ambiente, principalmente nas questões ligadas à água e bem-estar animal, além cobrar melhorias na infraestrutura dos bairros do Éden, Cajuru e Iporanga I e II.

O vereador também apresentou uma moção de repúdio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por prejudicar milhares de moradores da Zona Industrial com o encerramento de suas atividades na Casa do Cidadão do Éden. Na moção, o parlamentar explica que em Sorocaba existem seis unidades da Casa do Cidadão vinculadas à Secretaria da Cidadania e Participação Popular da Prefeitura de Sorocaba e que, desde a inauguração da Casa do Cidadão do Éden, em julho de 2008, o local oferece diversos serviços, em especial o dos Correios, atendendo em média 14 mil pessoas por mês.

De acordo com João Donizeti, dezenas de bairros da região da Zona Industrial dependem do recebimento de suas correspondências na referida Casa. “Queremos que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, bem como a Prefeitura, encontre uma solução para esta importante demanda”, finaliza João Donizeti.

Dois de seus projetos de lei apresentados na Câmara Municipal, tratam do bem-estar animal. O primeiro cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais (CDMA) junto à Secretaria de Meio Ambiente, Parques e Jardins. Segundo o documento, o objetivo é estudar e colocar em prática medidas de direitos e defesa de todos os animais, associadas à responsabilidade social e cidadania. Já o segundo, proíbe a queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora. Na justificativa, João Donizeti explica que proposição vai ao encontro a uma antiga solicitação do Comitê de Defesa e Proteção dos Animais de Sorocaba.

Outro projeto de lei de autoria de João Donizeti dá nova redação ao inciso IV, do artigo 1º da Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública. O projeto adequa o inciso IV do artigo 1º da referida lei às entidades de direito privado que comprovem a reciprocidade social no campo de atuação da entidade. “As entidades nem sempre atuam em benefício direto das pessoas carentes e, muitas vezes, o cunho social se dá de maneira indireta. Exemplo disso são as instituições comprometidas a preservar um patrimônio público ou o meio ambiente de nossa cidade”, explicou.

Defesa da educação – O vereador João Donizeti, através de requerimento aprovado, solicita informações do Governo do Estado de São Paulo em relação ao possível encerramento das atividades da Escola Estadual Reverendo Augusto da Silva Dourado, no Iporanga I. Donizeti também cobra agilidade da Secretaria de Educação, no sentido de implantação um playground e entrega de material didático no CEI 111, na Vila Maria dos Prazeres, na região do Cajuru.

Ainda na educação, o vereador reivindica a manutenção das salas de aulas do Centro de Educação Infantil “Frei Achilles Kloeckner” (CEI 48), localizado no Jardim Novo Cajuru. “O prédio se encontra muito deteriorado, precisando de manutenção urgente, especialmente em duas salas que apresentam infiltração”, afirma o vereador. Donizeti também reivindica o cumprimento da Lei 11.478/2016, que dispõe sobre o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático. De acordo com Donizeti, “há um atraso em tal distribuição que, está prejudicando o bom andamento do ano letivo”.

Avenida Paraná – No último dia 29, acompanhado da deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), João Donizeti foi até a Secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, para cobrar uma posição do governo em relação à duplicação da SP-79, principalmente no trecho denominado Avenida Paraná. O titular da pasta, secretário Alberto José Macedo Filho, informou que determinará ao Departamento Estradas e Rodagem para que faça as manutenções paliativas na estrada e que sua secretaria iniciará um estudo visando realizar as oito desapropriações pendentes, bem como elaboração de um novo projeto para dar início ao processo licitatório. Para Donizeti, “ainda não avançamos o necessário para deslanchar nossa duplicação, mas já foi um importante passo”.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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