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Uma proposta do vereador JP Miranda (PSDB), semelhante ao programa “nota do milhão”, lançado pelo prefeito João Doria na cidade de São Paulo, pretende estimular a população a pedir nota sempre que utilizar algum serviço, como salão de beleza, hotéis, academia e outros.

JP Miranda explica que o programa de incentivo à cidadania fiscal estimula os cidadãos a registrar o CPF na nota fiscal de serviços oferecendo incentivos como premiação em dinheiro através de sorteios. “Dessa forma o consumidor se torna parceiro da fiscalização e ajuda o Município no combate à sonegação fiscal”, explica o parlamentar.

De acordo com o vereador, Sorocaba possui o Art. 20 da Lei 11.230/15, que permite a atribuição de prêmios como incentivo à solicitação de notas ficais. Se utilizado pelo prefeito José Crespo, o programa poderá oferecer bonificações aos usuários de serviços no município de Sorocaba, além de combater a sonegação fiscal e garantir a salubridade das transações comerciais.

“Diferente do programa nota fiscal paulista, onde o consumidor recebe um valor baixo por cada nota fiscal solicitada, o programa pretende sortear um valor expressivo por mês”, complementa Miranda.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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