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A crise no Judiciário brasileiro devido ao volume de processos foi um dos temas apontados na programação do 3º Congresso Interinstitucional de Magistrados do Estado, realizado em Sorocaba, nesta sexta-feira (24).

A afirmação foi do ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski que fez o encerramento do evento, apontando ainda falta de estrutura e de recursos orçamentários. Segundo ele, são mais de 100 milhões em andamento para um total de 16 mil juízes dos diversos ramos do Direito.

O prefeito de Sorocaba, José Crespo e o secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, Eric Vieira, aproveitaram o encontro para levar ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, demandas de Sorocaba.

Na oportunidade, abriram diálogo com o pedido para a instauração de mais uma Vara da Fazenda Pública da comarca de Sorocaba. “Hoje enfrentamos grave problemas de fluidez dos processos que tramitam nessa vara e, por mais esforços que existam, o número de processos em trâmite hoje são muito grandes”, comentou o secretário Eric Vieira, que acompanhou as plenárias do congresso no período da manhã e à tarde, no auditório do jornal Cruzeiro do Sul.

Segundo o secretário, a solicitação será formalizada ao TJ-SP com os números dos processos da comarca, comparado a outras cidades do mesmo porte que possuem mais varas. “É um pleito da cidade de Sorocaba para que o Tribunal seja sensível a essa situação e que a gente tenha a implantação de pelo menos mais uma Vara da Fazenda Pública aqui”, frisou.

O prefeito de Sorocaba, José Crespo, reforçou a importância do debate e ressaltou a importância desse evento na cidade, iniciado por juízes locais. “É um momento importante onde reúne magistrados das três esferas da Justiça, com representantes do Executivo e do Legislativo para alinharmos objetivos comuns”, comentou.

De acordo com o desembargador Paulo Dimas, no âmbito da Justiça Estadual, o TJ tem trabalhado para fortalecer as regiões administrativas. “Temos feito várias políticas de fortalecimento, entre elas o espaço para mediação e conciliação, e estamos avançando para melhorar a estrutura e o serviço do poder judiciário para a população”, frisou.

O evento organizado conjuntamente pelas Associações dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), dos Juízes Federais do Estado de São Paulo (Ajufesp) e Paulista da Magistratura (Apamagis) contou, também, com a participação, pela manhã, do vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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