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A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo gasta, em média, R$ 1,2 bilhão por ano no cumprimento de cerca de 54 mil pedidos de medicação e procedimentos médicos clínicos e cirúrgicos via Justiça.

São casos nos quais os pacientes não conseguem ser atendidos ou ter acesso a insumos para tratamentos e recorrem ao poder judiciário, que por meio de liminar obriga o Estado a atender à demanda.

Esse número é a média registrada nos últimos anos e diz respeito a todo o Estado. Desde 2010 a secretaria foi alvo de 97 mil novas ações, número que aumentou 88% nos últimos seis anos — de 9.385 pedidos naquele ano para 17.707 em 2016. Diante desta realidade o órgão tem buscado uma aproximação com o Judiciário para que essas situações sejam resolvidas antes da expedição da liminar.

“Não faz sentido a exigência de um medicamento de marca específica, sendo que há um genérico com o mesmo efeito, que custa menos e pode ser fornecido”, disse o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Saúde, Eduardo Ribeiro, em visita ontem ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS).  Toda ação encaminhada à Justiça também acaba tendo em conjunto o pedido de arbitrariedade de multa, que quase sempre é acatado.

“É direito do cidadão judicializar. Isso não está em questão. Mas o recurso é um só.” Ribeiro se refere ao orçamento da secretaria para promover os atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS). “Não existem dois dinheiros: o da judicialização e o do SUS.

Quando um paciente entra na justiça e o Judiciário entende por bem conceder uma liminar, nessa hora ele fura a fila. E não temos nenhuma opção de fazer diferente.” Ele também argumentou que para cumprir as liminares quase sempre o Estado precisa comprar os itens a preço de balcão, bem mais altos que os de compras em grande volume, e muitas vezes para beneficiar um único paciente.

“No passado muitas pessoas não sabiam que isso era possível. Mas hoje em dia existem pacientes que só conseguem fraldas, por exemplo, por meio judicial”, diz o advogado Jonata Elias Mena. Ele relata também casos de simples consultas médicas para as quais pessoas recorrem ao juiz. “Aconteceu com uma criança que precisava de um geneticista e esperava há mais de um ano.”

Mena diz que o trâmite judicial de expedição da liminar costuma ser rápido, porém isso nem sempre significa a solução imediata do problema. É o caso do Gabriel Ribeiro Lúcio, de 18 anos, que aguarda desde o dia 12 de fevereiro por uma cirurgia de coluna no CHS. Há exato um mês — em 17 de fevereiro — sua família conseguiu uma liminar obrigando o Estado a realizar o procedimento em 48 horas, o que não aconteceu.

De acordo com o secretário, esse é um caso típico de cirurgia programada, para as quais há necessidade de aquisição de materiais via licitação — para Gabriel, pinos que custam R$ 40 mil.

“O processo já estava em curso quando ele chegou ao hospital, mas se sabia que não se resolveria em 15 ou 20 dias. Por isso, ele foi inserido na central regulação.” De acordo com o secretário, especificamente pinos são comprados “com frequência” pelos hospitais, mas não são os chamados materiais de prateleira — os que estão disponíveis o tempo todo. No caso de Gabriel, mais de um mês depois do acidente de moto que sofreu ele deve ser transferido ainda hoje para a Santa Casa de Itu, onde fará a cirurgia entre segunda e quarta-feira.

Questionado sobre o porquê de procedimentos como cirurgias demorarem muito para acontecer no CHS, o secretário atribuiu o fato à já citada necessidade de aquisição de materiais e à grande demanda do hospital, que atende toda a região de Sorocaba. Isso significa, na prática, que um paciente de cirurgia programada marcada, que precisa de uma vaga de UTI para o pós-operatório, por exemplo, pode ter seu procedimento cancelado caso essa vaga precise ser ocupada por um outro de situação mais urgente.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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