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Já está em tramitação na Câmara Municipal de Sorocaba o projeto de lei 65/2017, de autoria do vereador Péricles Régis (PMDB), que cria no âmbito do Poder Público e incentiva o trabalho voluntário na cidade.

“A minha intenção é que a Secretaria Municipal de Igualdade e Assistência Social funcione também como uma espécie de intermediadora entre as entidades e pessoas que tem interesse em oferecer mão-de-bra voluntária.

Além disso, a pasta terá de regulamentar essa relação”, explica o vereador.

De acordo com o projeto, o trabalho poderá ser prestado em hospitais, escolas públicas, Defesa Civil, Poder Executivo (através das secretarias), organizações não-governamentais, Corpo de Bombeiros e entidades religiosas. Além disso, a proposta é que as entidades beneficiadas sejam de cuidados com a gestante e o recém-nascido, criança e adolescente, pessoas com deficiência, idoso, conscientização e prevenção ao uso de drogas e ao alcoolismo, trabalhos de alfabetização de adultos, educação para a paz e respeito aos direitos humanos, valorização e divulgação de atividades e manifestações culturais, promoção da cidadania e inserção social, preservação do meio ambiente, planejamento familiar, apoio a defesa civil, educação no trânsito e qualificação profissional, trabalho e geração de renda.

Tudo deverá ser feito através de dados coletados pela Secretaria. Tanto as entidades quanto os voluntários preenchem um cadastro que vai especificar o tipo de serviço pretendido. O cadastro das instituições terá validade de um ano, e elas terão de descrever as características da vaga disponibilizada. Já a inscrição do prestador de serviço voluntário tem validade por período indeterminado e cabe a ele pedir o cancelamento quando achar necessário. “Os voluntários vão receber do Poder Público um certificado a cada doze meses com no mínimo 60 horas de trabalho prestado. É um documento importante de comprovação do trabalho exercido”, diz Péricles.

A proposta do vereador também estipula o dia 5 de dezembro como o Dia do Voluntariado no Município, em consonância com a data internacional, cabendo ao Poder Público Municipal organizar atividades recreativas e palestras que valorizem os colaboradores ativos e incentivem a participação de novos voluntários.

“Sorocaba é muito grande e possui diversas entidades e instituições carentes de mão-de-obra para prosseguir suas atividades. E o voluntariado é uma prática valorizada pelas empresas, já que pessoas com esse hábito costumam demonstrar empatia, ser pró-ativas, flexíveis, adaptadas ao trabalho em equipe; características fundamentais na competitividade do mercado de trabalho”, finaliza o vereador.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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