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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recusou na quarta-feira (15), o pedido da Prefeitura de Sorocaba (SP) para reintegrar o vereador Marinho Marte à função de Secretário de Assuntos Jurídicos.

A decisão da desembargadora da 5ª Vara da Câmara de Direito Público, Maria Laura Tavares, mantém a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que o vereador não estaria devidamente inscrito na profissão.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que vai aguardar o julgamento e acredita que será rápido. Enquanto isso, Marinho Marte continua na Secretária de Recursos Humanos e Erick Vieira na Secretaria de Assuntos Jurídos e Patrimoniais.

Entenda o caso
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou na Justiça contra a Prefeitura de Sorocaba (SP) pedindo que o prefeito José Crespo (DEM) retire Marinho Marte (PPS) do cargo de Secretário Municipal de Negócios Jurídicos.

Segundo a OAB, o político não pode decidir assuntos jurídicos por não estar devidamente inscrito na ordem. Em nota, a Prefeitura ressaltou que Marinho Marte é inscrito na OAB desde 1979,  e que o registro dele é inativo temporariamente no órgão.

O processo tem tramitação prioritária no Tribunal de Justiça de São Paulo. A OAB também pede que todos os atos praticados pelo político, nesses quase dois meses de mandato, sejam anulados

Fonte: Portal G1 Sorocaba