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O prefeito José Crespo reforçou, na tarde desta segunda-feira (13), à comissão de vereadores, criada para discutir o reajuste dos servidores, a necessidade de alterar a data-base dos servidores para outubro.

“Será muito mais proveitoso que agora”, afirmou o prefeito sobre o adiamento das negociações e acrescentou que a situação é consequência do desequilíbrio orçamentário e financeiro que encontrou na Prefeitura, além da arrecadação menor e os gastos maiores do que os estipulados pela equipe do prefeito anterior.

O prefeito recordou que assumiu o município com um déficit de R$ 280 milhões, além do orçamento com a arrecadação superestimada com previsão de despesas inferior à realidade, sobretudo na área da saúde. “Vamos equalizar os R$ 280 milhões. Custe o que custar, vamos ter de resolver até o final deste ano”, ressaltou o prefeito.

Ele alertou aos vereadores que a Prefeitura não tem índice de reajuste para oferecer neste momento, ou seja: “Se a proposta da mudança da data-base não for aceita pelo sindicato, o reajuste será zero”, enfatizou o prefeito.

O secretário municipal da Fazenda, Fábio Martins, expôs que o crescimento vegetativo, ou seja, o aumento automático da folha de pagamento, sem que haja reajustes, já é de 3% ao ano. Caso seja concedida só a reposição da inflação para o período de 6,29%, quando considerados os 3% de crescimento vegetativo, os gastos da Prefeitura com o pagamento de salários ultrapassará os 48%, alcançando o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com folha de pagamento.

Explicou que o fato de o município arrecadar menos do que foi previsto eleva esse risco do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal caso haja o reajuste agora, já que o percentual com os gastos fixos ficam maiores na medida em que a arrecadação na prática é inferior do que aquela calculada pelo governo anterior.

O prefeito Crespo voltou a expor que janeiro não é um mês adequado para a data-base, porque as principais arrecadações da Prefeitura não tiveram início.

A vice-prefeita, Jaqueline Coutinho, observou ser melhor segurar o reajuste aos servidores do que ter que cortar em serviços de saúde ou educação de toda a população, por exemplo.

Crespo citou que a contrapartida que dá aos servidores, ao deixar de negociar um reajuste agora, é a de pagar os seus salários em dia e a de manter a estabilidade deles. Citou que há diversas outras cidades pelo Brasil que deixaram de pagar salários por falta de recursos, além de entendimentos jurídicos que permitam demissões até de estáveis.

Além do prefeito, da vice-prefeita e do secretário da Fazenda, acompanharam José Crespo os secretários de Recursos Humanos, Marinho Marte (interino); de Relações Institucionais e Metropolitanas, Anselmo Neto; de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, Eric Vieira (interino). Eles expuseram a situação aos legisladores: o presidente da Câmara, Rodrigo Manga, e os vereadores, José Francisco Martinez, Francisco França, Iara Bernardi, Hudson Pessini, Fernanda Garcia e Renan dos Santos.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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