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Um projeto em Moção, Duas Votação Única e Um projeto em Segunda Discussão, estão na pauta da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta terça-feira, 14.

Visualize as propostas na íntegraacessando este arquivo aqui: 40 páginas em PDF.

Quatro proposituras constam da pauta da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira, 14, a realizar-se sob o comando do presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM). A ordem do dia será aberta com o Projeto de Lei nº 39/2017, em segunda discussão, de autoria do vereador Hélio Brasileiro (PMDB), que obriga a Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba) a dar atendimento preferencial às pessoas debilitadas em razão de convalescença cirúrgica, tratamento radioterápico ou tratamento quimioterápico. O artigo 2º da lei pontua que esse atendimento será nos moldes do que já é oferecido a idosos, gestantes, lactantes e portadores de deficiência física, sem a necessidade de aguardar a ordem na fila de espera.

O projeto prevê, ainda, que a Funserv deverá disponibilizar guichê ou unidades de atendimento exclusivo para atender o disposto na lei bem como identificar com placa ou cartaz o local de atendimento, elencando as pessoas que têm o direito ao atendimento prioritário. A proposta também estabelece o prazo de 30 dias para que a Funserv se adeque à lei contados de sua publicação, caso aprovada. O projeto de lei, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, foi aprovado em primeira discussão na última sessão ordinária.

Hélio Brasileiro, durante a primeira discussão do projeto, recebeu o apoio dos demais vereadores, ressaltando que sua proposta se limita à Funserv e não à saúde como um todo, para evitar o vício de iniciativa. O parlamentar também agradeceu a colaboração do presidente da Comissão de Justiça, José Francisco Martinez (PSDB), na elaboração do projeto.

O vereador Fernando Dini (PMDB) mostrou-se preocupado com possíveis constrangimentos para o paciente, caso seu estado de convalescência não seja facilmente identificável a olho nu, o que poderia suscitar situações em que tivesse de mostrar os pontos de uma cirurgia, por exemplo. Dini observou que o ideal seria o paciente apresentar uma declaração médica comprovando sua necessidade de atendimento preferencial, para evitar constrangimentos. Hélio Brasileiro considerou pertinentes essas preocupações, mas Dini decidiu não apresentar a emenda, deixando a cargo do autor adequar a lei posteriormente, caso necessário.

Votação única – Consta da pauta, em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), que concede o Título de Cidadão Sorocabano ao pastor Joaquim Lira Filho. O homenageado é paranaense de Nova Olímpia, onde nasceu em 1965. Aos seis anos, devido à ausência do pai, sua família mudou-se para Mato Grosso. Aos oito anos, com a morte de sua mãe, começou a trabalhar. De volta ao interior do Paraná, converteu-se ao Evangelho aos 14 anos, sendo batizado aos 15 anos na Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil, da qual tornou-se pastor em 2004, trabalhando na evangelização, assistência social das famílias e aconselhamentos de casais.

Também em votação única, consta da pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017, de autoria do vereador João Paulo Miranda, o JP Miranda (PSDB), que concede o Título de Cidadã Sorocabana à médica Claudia Cristina Pereira Gomes Antila. A homenageada é natural da cidade de São Paulo, onde nasceu em 1964. Graduada em Medicina pela PUC de Sorocaba, especializou-se em Psiquiatria Infantil e Adolescência na Finlândia, tendo participado de vários congressos nacionais e internacionais da área. Atuou em vários serviços de saúde de Sorocaba, como o Hospital Mental e o Serviço Ambulatorial da Prefeitura, entre outros.

Por fim, será votada a Moção nº 01/2017, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), que manifesta aplauso ao pastor Florêncio Moreira de Ataídes, da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil, presidente da “Missão Priscila e Áquila”, pelos “excelentes serviços espirituais e sociais prestados nos quatro continentes”.

Inspirada no casal bíblico Priscila e Áquila, a referida missão foi fundada em 1975, na cidade mineira de Teófilo Otoni. Quatro anos depois, a missão tornou-se nacional, alcançando várias capitais e, hoje, está presente em vários países.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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