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Novos decretos de autoria do Executivo foram publicadas no Jornal do Município (72 páginas) em 10/03/2017, sendo Quarenta e Cinco Decretos, Seis Leis, Zero Resolução Legislativas, Zero Emenda à Lei Orgânica Municipal, e Dois Decreto Legislativo:

DECRETO Nº 22.634, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. AMARILDO SUDÁRIO DA CRUZ, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.635, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado a Sra. ANDRÉIA GOMES, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.636, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Ficam permitidos, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito)
meses, prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, os usos dos imóveis municipal abaixo descritos e caracterizados ao Sr. ANTONIO APARECIDO DA SILVA, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.641, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado a Sra. INISOLDE SALES DA SILVA, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.640, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.639, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. FERNANDO CÉSAR GOMES, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.638, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado a Sra. ARACI CARLOS DE ARRUDA, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.642, DE 1 DE MARÇO DE 2 017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. JOSÉ AMARAL, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.645, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. JOSÉ ELIAS DA SILVA, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.644, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. JOSÉ DJALMA DE SOUZA, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.643, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. JOSÉ AMÉRICO SILVA DE CARVALHO, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.646, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. JOSÉ MAURO DE SÁ, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.647, DE 1 DE MARÇO DE 2 017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. JOSÉ PERES MEIRA, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.649, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado a Sra. LÍLIAN ALMEIDA, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.648, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. JURACI GRACIANO SALES, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.650, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado a Sra. MARIA JOSÉ DE MELO FERNANDES, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.651, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado a Sra. MARIA REGINA VICTOR, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.652, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado a Sra. MARINA SILVA DUARTE, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.653, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito)
meses, prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado a Sra. MARTA CAMPOS DOS SANTOS, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002,;

DECRETO Nº 22.654, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. MASAKI YANAGISAWA, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.655, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. MIGUEL IRENO, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.656, DE 1 MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. MILTON JOSÉ BUENO, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.657, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado a Sra. NORMA FRANCISCA RODRIGUES LEITE, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.658, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. PAULO TOSHIAKI UTIYAMA, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.659, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito)
meses, prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso dos imóveis municipais abaixo descritos e caracterizados a Sra. RENATA DE OLIVEIRA BASTOS SCHAUSTZ, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.660, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito)
meses, prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. SEBASTIÃO MEDEIROS DE SOUZA, conforme consta do Processo Administrativo nº 3.275/2002;

DECRETO Nº 22.661, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
prorrogáveis automaticamente, por igual período, a contar da data da publicação deste Decreto, na forma determinada no art. 1º do Decreto nº 13.023, de 19 de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 18.915, de 23 de março de 2011, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado a TECNOGRAFI LTDA, conforme consta do Processo Administrativo nº 23.275/2002;

DECRETO Nº 22.662, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido, a título precário e oneroso, pelo prazo de 12 (doze) meses,
o uso do box 13 do Mercado Municipal, localizado à Rua Comendador Nicolau
Scarpa nº 80 – Centro, à Empresa EDUARDO OLIVEIRA CORTEZ ME, CNPJ no MF 07.526.008/0001-35, Inscrição Estadual nº 669.546.772.110, com sede nesta cidade, na Rua Comendador Nicolau Scarpa nº 80 – Centro, representada por Eduardo Oliveira Cortez, proprietário, portador do CPF nº 266.492.148-76 e RG nº 26.721.696-8, conforme consta do CPL nº 271/2015.

DECRETO Nº 22.663, DE 1 DE MARÇO DE 2017.
Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Decreto nº 22.019, de 27 de outubro de 2015, que dispõe sobre a nomeação de membros do Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) do Jardim Laranjeiras;

DECRETO Nº 22.664, DE 2 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a delegação de competências aos Secretários Municipais para a prática de atos que menciona;

DECRETO Nº 22.665, DE 3 DE MARÇO DE 2017.
Fica o Sr. CHERUBIM ROSA FILHO, Ministro Tenente Brigadeiro do Ar
Reformado, considerado visitante ilustre de Sorocaba, durante o tempo de sua permanência na cidade.

DECRETO Nº 22.666, DE 3 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a nomeação e recondução de Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba;

DECRETO Nº 22.667, DE 3 DE MARÇO DE 2017.
Altera a redação do artigo 5º do Decreto nº 19.788, de 1 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto nº 20.610, de 5 de junho de 2013;

DECRETO Nº 22.668, DE 6 DE MARÇO DE 2017.
Altera a redação dos artigos 4º e 5º do Decreto nº 17.860, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 8.856, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA, alterada pelas leis nºs 10.571, de 19 de setembro de 2013 e 10.734, de 26 de fevereiro de 2014;

DECRETO Nº 22.669, DE 6 DE MARÇO DE 2017.
Altera a redação das alíneas “a” e “b” do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 22.244, de 13 de abril de 2016, alterado pelo Decreto nº 22.466, de 17 de novembro de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre nomeação e alteração de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA, criado pela Lei nº 8.856, de 27 de agosto de 2009, alterada pelas leis nºs 10.571, de 19 de setembro de 2013 e 10.734, de 26 de fevereiro de 2014;

DECRETO Nº 22.670, DE 8 DE MARÇO DE 2017.
Fica expressamente revogado o Decreto nº 14.855, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal a título precário ao Sr. MANOEL GABRIEL DE ESPINDOLA, conforme consta do Processo Administrativo nº 22.563/2005.

DECRETO Nº 22.671, DE 8 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. ANTONIO JOÃO DA SILVA, conforme Processo Administrativo nº 29.144/2015;

DECRETO Nº 22.672, DE 8 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado, ao Sr. EZEQUIEL ANTONIO DOS SANTOS conforme Processo Administrativo nº 23.210/2015;

DECRETO Nº 22.673, DE 8 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. MARCIO JOSE CAMILO FLORIANO, conforme Processo Administrativo nº 33.759/2015;

DECRETO Nº 22.674, DE 8 DE MARÇO DE 2017.
Fica permitido a título precário, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses,
a contar da data da publicação deste Decreto, o uso do imóvel municipal abaixo descrito e caracterizado ao Sr. JOAQUIM TEODORO DA SILVA, conforme Processo Administrativo nº 33.764/2015;

DECRETO Nº 22.675, DE 8 DE MARÇO DE 2 017.
Fica o Sr. Mauricio Rodrigues Gomes, exonerado do cargo de Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação/Cidades Inteligentes da Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba – EMPTS, desde o dia 6 de março 2017, o qual foi nomeado através do Decreto nº 22.277, de 11 de maio de 2016.

DECRETO Nº 22.676, DE 8 DE MARÇO DE 2017.
Fica nomeado o Sr. Silvestre Eduardo Rocha Ribeiro Junior, para exercer
o emprego de Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação/Cidades
Inteligentes da Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba – EMPTS, a partir de 6 de março de 2017.

DECRETO Nº 22.677, DE 8 DE MARÇO DE 2017.
Fica nomeado o Sr. Carlos Alberto de Lima Rocco Junior, para exercer o
emprego de Diretor de Operações da Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba – EMPTS, a partir de 1 de março de 2017.

DECRETO Nº 22.678, DE 8 DE MARÇO DE 2017.
Altera a redação dos incisos I a V do art. 2º, do art. 4º e do “caput” do art. 11, do Decreto nº 20.646, de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre a composição e regulamentação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e de sua Secretaria Executiva;

DECRETO Nº 22.679, DE 8 DE MARÇO DE 2017.
Institui o “Fórum Municipal de Políticas Públicas – FOMUP”;

LEI Nº 11.498, DE 6 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre denominação de “NERY KLUPPEL” à uma via pública de nossa cidade.
Projeto de Lei nº 187/2016 – autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO.

LEI Nº 11.499, DE 6 DE MARÇO DE 2017.
Institui como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba, o time de futebol Esporte Clube São Bento.
Projeto de Lei nº 238/2016 – autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO.

LEI Nº 11.497, DE 6 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre denominação de “MIRNA FREDERICO” à uma via pública de nossa cidade.
Projeto de Lei nº 178/2016 – autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO.

LEI Nº 11.496, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Altera a Lei nº 10.307, de 17 de outubro de 2012, a fim de instituir taxa para utilização da calçada e área pública nas hipóteses em que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 61/2014, de autoria do Executivo

LEI Nº 11.495, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Dá nova redação à Lei nº 8.348, de 27 de dezembro de 2007, que cria, amplia, extingue e regulamenta cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Autárquica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 253/2016, de autoria do Vereador Mário Marte Marinho Júnior

LEI Nº 11.494, DE 2 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Lei n.º 11.437, de 18 de outubro de 2016, que altera a redação do art. 8.º da Lei n.º 11.267, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a legalização de construções irregulares e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 252/2016, de autoria do Vereador Francisco Moko Yabiku

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1517, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão da Comenda de Mérito em Educação ao Ilustríssimo Professor “Eurípedes Machado Rodrigues”.
PDL Nº 09/2017, DO EDIL RENAN DOS SANTOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1516, DE 02 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor “Hudson Luiz Pissini”
PDL Nº 08/2017, DO EDIL PÉRICLES RÉGIS MENDONÇA DE LIMA

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