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Com a proposta de ampliar o conhecimento dos adolescentes de Sorocaba a custo zero, o vereador Dr. Hélio Brasileiro protocolou na Câmara, na manhã de quarta-feira (8), um Projeto de Lei que prevê a implantação da disciplina extracurricular “Noções Básicas de Direito” nas escolas da rede pública municipal.

Segundo Hélio, é importante incentivar o voluntariado a aumentar a cultura e o conhecimento dos jovens, aprimorando a formação do indivíduo. “Aprendendo noções básicas de direito, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei Maria da Penha e o direito do consumidor, os alunos poderão conhecer mais sobre seus direitos e deveres, algo que é extensivo para sua família”, destaca.

De maneira facultativa, os alunos da rede municipal poderão participar das aulas, desde que autorizado pelos pais, sendo que elas deverão ser ministradas voluntariamente por profissionais da área. O projeto prevê, ainda, a possibilidade do Executivo firmar convênios com as Faculdades de Direito estabelecidas em Sorocaba para que as aulas sejam realizadas por alunos voluntários que estejam cursando a partir do quarto ano.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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