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Três projetos em primeira discussão, dois em segunda discussão e um parecer de redação final foram aprovados pelos vereadores durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 7.

Entre as propostas em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do vereador Fausto Peres (PTN), que institui a “Semana Municipal de Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC)”, a ser realizada anualmente no período de 22 a 30 de outubro, passando a constar do calendário oficial município.

O objetivo da semana é conscientizar a população sobre a importância de prevenir o AVC, através de meios informativos e educativos. O autor defendeu seu projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.

Peres afirmou que a data já existe em âmbito nacional, destacando que foi orientado pela médica Renata Antunes na elaboração da proposta, que visa a queda do número de AVCs entre os sorocabanos através da prevenção.

O parlamentar disse ainda que o ideal seria que todas as Unidades Pré-Hospitalares do município possuíssem tomógrafos para o rápido diagnóstico do AVC,popularmente conhecido como derrame cerebral.

O autor recebeu o apoio de diversos parlamentares que se manifestaram favoráveis à medida como o Dr. Hélio Brasileiro (PMDB) e Fernanda Garcia (PSOL), que ressaltaram a importância de ações preventivas, o vereador Irineu Toledo (PRB), que lembrou a dificuldade da população em conseguir atendimento rápido e medicação na Rede Pública de Saúde, e Rafael Militão (PMDB), que destacou a importância da prática regular de exercícios físicos na prevenção de doenças como o AVC.

Resposta a requerimentos – Ainda em primeira discussão foram aprovados dois projetos de autoria do vereador Hudson Pessini (PMDB), ambos com o mesmo teor. O primeiro deles é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2017, que dá nova redação ao inciso XIV do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, estabelecendo que o Executivo deve “prestar à Câmara, dentro do prazo de 15 dias, as informações solicitadas, podendo o prazo ser prorrogado por apenas uma única vez, em razão da complexidade da matéria ou pela dificuldade de obtenção dos dados solicitados, ou, de ofício, pelo Presidente da Câmara”.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 06/2017, também do vereador Hudson Pessini, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 104 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno da Casa) prevendo, a exemplo da emenda, uma única prorrogação para a resposta aos requerimentos.

A Emenda nº 45 e a Resolução nº 434, ambas de 10 de dezembro de 2015 e de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), haviam reduzido o prazo de resposta dos requerimentos para sete dias, podendo ser prorrogado em caso de complexidade da matéria.

Todavia, como esse prazo mostrou-se exíguo, a Emenda nº 49 e a Resolução nº 444, ambas de 7 de fevereiro de 2017 e de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), restabeleceram o prazo de 15 dias.

O projeto de emenda à Lei Orgânica e o projeto de resolução de Hudson Pessini mantêm esse prazo, mas estabelecem que a prorrogação só poderá ocorrer uma única vez e não de modo indefinido, já que não havia previsão legal nesse sentido. Os dois projetos receberam parecer favorável da Comissão de Justiça e o apoio do líder do governo, vereador Fernando Dini (PMDB).

Em discussão única foi aprovado o Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 37/2017, de autoria do Executivo, alterando a redação da Lei n° 11.488, de 19 de janeiro de 2017, que trata da reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Sorocaba.

O projeto de lei da reforma administrativa havia sido aprovado em definitivo na sessão de 23 de fevereiro último, com quatro emendas, entre elas uma emenda do vereador Renan dos Santos (PCdoB), suprimindo os artigos que criavam 40 cargos de Assessor Nível II.

As outras três emendas aprovadas são do líder do governo, vereador Fernando Dini (PMDB), entre as quais a emenda que amplia em mais um o cargo de Assistente de Secretaria e Expediente II. Com a aprovação da redação final, o projeto segue para sanção ou veto do Executivo.

Segunda discussão – Dois projetos aprovados em primeira discussão na última sessão, foram aprovados em definitivo nesta terça-feira.

De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 276/2016, que declara de utilidade pública a Casa Nossa Senhora das Graças, uma associação sem fins lucrativos, fundada em 10 de novembro de 2013, que oferece assistência e proteção a crianças e adolescentes de ambos os sexos, até a idade de 18 anos incompletos, encaminhadas pelo Conselho Tutelar ou pela Vara da Infância, em situação de abandono ou maus-tratos.

A Comissão de Justiça condicionou seu parecer favorável ao projeto a uma visita in loco à instituição, conforme prevê a Lei 11.093/2015.

A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL) e formada pelos vereadores Wanderley Diogo (PRP) e Iara Bernardi (PT), esteve na sede da instituição, na Avenida Itavuvu, no Jardim Santa Cecília, nº 8.000, no dia 14 de fevereiro último, quando constatou seu regular funcionamento. Na ocasião, havia oito crianças e adolescentes sendo atendidos e a casa dispunha de assistente social, psicólogo, profissionais de serviços gerais e dois “pais sociais”, esses últimos em tempo integral.

A comissão constatou que os recursos humanos e a estrutura física da instituição são adequados e, com isso, deu seu parecer favorável ao projeto, que foi aprovado em primeira discussão na sessão de 2 de março e volta à pauta em segunda discussão.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 35/2017, de autoria do vereador Fernando Dini (PMDB), que institui no calendário oficial do município o Dia e a Semana em Comemoração ao Tiro de Guerra de Sorocaba, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 21 de maio – data em que, de acordo com o projeto, também será instituído o “Dia Municipal do Tiro de Guerra de Sorocaba”.

Na justificativa da proposta, Dini observa que os Tiros de Guerra foram impulsionados pela pregação patriótica do poeta Olavo Bilac (1865-1918) – escolhido Patrono do Serviço Militar – e instituídos em 7 de setembro de 1902. Em Sorocaba, o Tiro de Guerra foi criado em 21 de maio de 1917, com a denominação “Tiro de Guerra Nr 359”, passando, posteriormente, por mudanças de nomenclaturas. Como não receberam emendas, os dois projetos seguem agora para sanção ou veto do prefeito.

Fora de Pauta – Dois projetos em primeira discussão saíram de pauta após receberem emendas, começando pelo Projeto de Lei nº 40/2017, de autoria do vereador Pastor Apolo (PSB), que institui no calendário oficial do município a “Semana do Empreendedorismo, Geração de Emprego, Trabalho e Renda”, a ser realizada anualmente na semana do dia 1º de Maio, em virtude da comemoração do Dia do Trabalho. O objetivo da semana é promover ações, por parte do município, como palestras, cursos rápidos e exposição de vagas de emprego em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

O Pastor Apolo afirmou que discutiu o projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, com o secretário Roberto Machado de Freitas. O autor falou sobre a importância do empreendedorismo neste momento de crise e a necessidade de informação e treinamento para aqueles que se interessam em empreender.

A vereadora Iara Bernardi (PT) sugeriu emenda retificativa à redação do Parágrafo Único do Art. 1º do projeto, alterando a expressão “Dia do Trabalho” para “Dia do Trabalhador”. E a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) sugeriu emenda prevendo durante a semana cursos sobre os direitos do trabalhador. Sobre o projeto, o vereador Luis Santos (Pros) destacou a importância do projeto ante a escassez dos empregos formais.

Também parabenizaram o autor pelo projeto, o vereador Péricles Régis (PMDB), cuja principal bandeira de seu mandato é o emprego, o vereador JP Miranda (PSDB), que propôs a criação Comissão de Empreendedorismo, Trabalho e Renda, e o vereador Hudson Pessini (PMDB), que falou sobre a dificuldade do empreendedor se manter após a abertura de seu negócio.

Já o Projeto de Lei nº 41/2017, de autoria do vereador Antonio Carlos Silvano Júnior (PV), estabelecendo que as fiações “elétrica, de telefonia, de Internet e de TV a cabo nos futuros loteamentos e condomínios a serem implantados no município deverão ser executadas no subsolo, sendo vedada a instalação aérea”, também saiu de pauta após receber emenda do vereador Hudson Pessini (PMDB).

Na justificativa do projeto, Silvano Jr. sustenta que as redes subterrâneas são mais seguras, exigindo menos manutenção, uma vez que ficam menos sujeitas a intempéries e acidentes, além de economizar na poda constante de árvores. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.

Tribuna popular – Maria de Jesus da Silva utilizou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta terça-feira, 7, no início da 9ª sessão ordinária do Legislativo para defender direitos sociais. A oradora falou sobre o desrespeito aos idosos, pessoas com deficiência e violência sexual.

Maria de Jesus, que sugere a criação do Centro de Referência ao Idoso de Sorocaba, ressaltou o direito ao atendimento prioritário de idosos nos serviços públicos e nas ações judiciárias, destacando que a espera por decisões pode levar anos e muitas vezes são declaradas pela justiça após o falecimento do idoso. Falou também a violência sofrida por mulheres e o assédio, incluindo no transporte público.

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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