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O Tribunal de Justiça aprovou nesta segunda-feira (06) o plano de emergência apresentado pela Prefeitura de Sorocaba para retomar o período integral em todas as 52 turmas das 33 creches afetadas pela falta de auxiliares de educação. Com a aprovação, em até 60 dias o atendimento em período integral estará completo em todas as creches da rede municipal de ensino. O efeito suspensivo à liminar foi dado por Ricardo Dip, presidente da Seção de Direito Público.

Desta forma, a Prefeitura tem o prazo de 60 dias para efetuar o plano relacionado a seguir:

1 – Nomeação de 52 auxiliares de educação aprovados no Concurso Público 08/2014. Cada uma das 52 turmas das 33 creches que tiveram o horário reduzido terá um novo auxiliar de educação.

2 – Contratação via licitação de até 400 estagiários para atuar nas creches, sob a supervisão dos professores e equipes gestoras.

3 – Estudos de projeto, junto às secretarias de Recursos Humanos e da Fazenda, para aumento de 6 horas para 8 horas de trabalho dos auxiliares de educação mediante inscrições dos interessados. Essa ação será aplicada em formato piloto, especificamente aos lotados nas 33 creches (e 52 turmas) afetadas pela interrupção do período integral. Com foco na redução de faltas por parte desses auxiliares de educação, foi elaborado concomitantemente, em conjunto com as secretarias citadas, um projeto de gratificação por assiduidade, chamado de “Prêmio Assiduidade”, que trará, uma vez aprovado, estímulos à redução de faltas por parte dos auxiliares de educação. Uma vez atingido o sucesso nesta fase inicial considerada piloto, a prática se estenderá para toda a classe, sempre mediante pesquisa de interesse.

4 – Redução no dia 6 de março de 11 para 4 professores afastados de sua função original para trabalhos na rede municipal e em outras secretarias (Inciso II do Parágrafo II do artigo 47 da Lei 4.599/94, alterada pela Lei 8.119 de 2007). Isso irá possibilitar o investimento de R$ 477.024,22 anuais – antes direcionados a professores substitutos – agora permitindo a convocação de cerca de 10 auxiliares de educação para suprir as necessidades das creches afetadas.

5 – Reposição, pela Secretaria de Recursos Humanos, de 9 auxiliares de educação que solicitaram exoneração ou aposentadoria, suprindo a necessidade desses profissionais nas creches que tiveram redução do horário em algumas turmas.

6 – Gradativamente, durante o ano, à medida que aumente a receita do município, as Secretarias da Educação e de Recursos Humanos irão chamar novos auxiliares de educação, inclusive para reduzir as necessidades que se apresentam nas rotinas diárias das creches, como licenças gestantes, licenças de saúde, restrições médicas e outros eventos que podem provocar o não atendimento em período integral.

Desta forma, as 52 turmas das 33 creches que reduziram o período de atendimento, terão:

– 52 novos auxiliares de educação aprovados em concurso público.
– 10 auxiliares de educação devido ao retorno à sala de aula de 7 professores afastados.
– 9 auxiliares de educação em reposição aos aposentados e exonerados.
– Total de 71 auxiliares de educação atuando com o apoio de 400 estagiários.

A Prefeitura de Sorocaba, por meio das secretarias da Educação, de Assuntos Jurídicos, de Recursos Humanos e da Fazenda, ressalta mais uma vez o seu compromisso em regularizar este quadro no tempo previsto e garantir o melhor atendimento à totalidade de seus alunos.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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