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A Lei nº 11.464, de 14 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do município de Sorocaba para o exercício de 2017, passa a vigorar com os seguintes artigos, promulgados e publicados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Manga (DEM): 22, 23, 24, 27, 28, 29, 34, 36, 41, 42, 44, 47, 48, 49, 51, 52, 56, 57, 58, 65, 66, 67, 68, 78, 82, 87, 88, 93, 94, 99, 100, 101, 108, 111, 115, 123, 136, 138, 144, 149 e 153.

Esses dispositivos – resultantes de emendas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento de 2017 – haviam sido vetados pelo então prefeito Antonio Carlos Pannunzio, mas o veto parcial foi derrubado na sessão de 14 de fevereiro último, com exceção do veto ao artigo 89. Com isso, os artigos foram promulgados pelo presidente do Legislativo, de acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município (artigo 46, parágrafo 8º) e o Regimento Interno da Casa (parágrafo 4º do artigo 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007).

Artigos promulgados após veto parcial ser derrubado

Segue a lista dos artigos que passam a valer, juntamente com o restante da Lei 11.464, com o valor da emenda, sua destinação e o vereador que destinou os recursos:

Artigo 22 – Melhorias para o Centro de Controle de Zoonoses – R$ 639.775,00 – Emenda nº 11, do ex-vereador Jessé Loures (PV).

Artigo 23 – Implantação de software no sistema de licenciamento e controle na área ambiental – R$ 589.775,00 – Emenda nº 12, do ex-vereador Jessé Loures (PV).

Artigo 24 – Revitalização do centro da cidade – R$ 50.000,00 – Emenda nº 13, do vereador Rodrigo Manga (DEM).

Artigo 27 – Aquisição de contêineres para coleta de lixo – R$ 200.000,00 (Emenda nº 16, do vereador Rodrigo Manga (DEM).

Artigo 28 – Reforço na ação de recapeamento de vias públicas – R$ 289.775,00 – Emenda nº 17, do vereador Rodrigo Manga (DEM).

Artigo 29 – Revitalização do centro da cidade – R$ 100.000,00 – Emenda nº 18, do vereador Rodrigo Manga (DEM).

Artigo 34 – Reforma de quadras poliesportivas – R$ 70.000,00 – Emenda nº 23, do vereador José Francisco Martinez (PSDB).

Artigo 36 – Reforço na ação de recapeamento de vias públicas – R$ 100.000,00 – Emenda nº 25, do vereador Wanderley Diogo (PRP).

Artigo 41 – Concessão de subvenção a entidades que atuam na assistência a autistas – R$ 250.000,00 – Emenda nº 31, do vereador José Francisco Martinez (PSDB).

Artigo 42 – Concessão de subvenção a entidades que atuam na assistência à deficiência auditiva – R$ 250.000,00 – Emenda nº 32, do vereador José Francisco Martinez (PSDB).

Artigo 44 – Revitalização da área central da cidade – R$ 100.000,00 – Emenda nº 35, do ex-vereador Helio Godoy (PRB).

Artigo 47 – Concessão de subvenção a entidades com atenção ao Autismo – R$ 150.000,00 – Emenda nº 38, do vereador licenciado Anselmo Neto (PSDB).

Artigo 48 – Concessão de subvenção a entidades com atenção à Síndrome de Down – R$ 100.000,00 – Emenda nº 39, do vereador licenciado Anselmo Neto (PSDB).

Artigo 49 – Concessão de subvenção a entidades com atenção à paralisia cerebral – R$ 100.000,00 – Emenda nº 40, do vereador Anselmo Neto (PSDB).

Artigo 51 – Aquisição de ambulâncias para a frota municipal – R$ 100.000,00 – Emenda nº 42, do vereador Anselmo Neto (PSDB).

Artigo 52 – Concessão de subvenção a entidades com atenção à fissuras lábio-palatais – R$ 100.000,00 – Emenda nº 43, do vereador Anselmo Neto (PSDB).

Artigo 56 – Construção do novo Hospital Público Municipal (estrutura) – R$ 360.225,00 – Emenda nº 47, do ex-vereador Izídio de Brito (PT).

Artigo 57 – Construção do novo Hospital Público Municipal – R$ 639.775,00 – Emenda nº 48, do ex-vereador Izídio de Brito (PT).

Artigo 58 – Manutenção, ampliação e otimização da quadra São Conrado – R$ 94.550,00 – Emenda nº 49, do ex-vereador Izídio de Brito (PT).

Artigo 65 – Melhorias na iluminação do Centro – R$ 30.000,00 – Emenda nº 57, do ex-vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB).

Artigo 66 – Concessão de subvenção a entidades relacionadas ao acolhimento do Idoso – R$ 100.000,00 – Emenda nº 58, do ex-vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB).

Artigo 67 – Concessão de subvenção a entidades relacionadas às pessoas portadoras de autismo – R$ 100.000,00 – Emenda nº 59, do ex-vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB).

Artigo 68 – Concessão de subvenção a entidades relacionadas ao atendimento de portadores de múltiplas deficiências – R$ 439.775,00 – Emenda nº 60, do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB).

Artigo 78 – Construção de quiosque em quadra poliesportiva – R$ 50.000,00 – Emenda nº 70, do vereador Wanderley Diogo (PRP).

Artigo 82 – Construção de um Centro de Convivência para Idosos e aquisição de móveis e equipamentos – R$ 289.000,00 – Emenda nº 74, do vereador licenciado Marinho Marte (PPS).

Artigo 87 – Alteração da Classe Salarial de Servidores que se encontram na Classe TS11 para TS14 – R$ 200.000,00 – Emenda nº 79, do vereador licenciado Marinho Marte (PPS).

Artigo 88 – Implantação de sistema de drenagem (boca-de-lobo) – R$ 100.000,00 – Emenda nº 80, do vereador licenciado Marinho Marte (PPS).

Artigo 93 – Reforma de quadras poliesportivas – R$ 50.000,00 Emenda nº 85, do vereador Irineu Toledo (PRB).

Artigo 94 – Implantação do Hospital de Pequeno Porte (HPP) na Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Norte – R$ 639.775,00 – Emenda nº 86, do vereador Irineu Toledo (PRB).

Artigo 99 – Concessão de subvenção a entidades que atuam na assistência a deficiências múltiplas – R$ 250.000,00 – Emenda nº 91, do ex-vereador Cláudio Sorocaba I (PR).

Artigo 100 – Concessão de subvenção a entidades que atuam na assistência à deficiência intelectual – R$ 339.775,00 – Emenda nº 92, do ex-vereador Cláudio Sorocaba I (PR).

Artigo 101 – Concessão de subvenção a entidades que atuam na assistência à fissura labiopalatal – R$ 50.000,00 – Emenda nº 93, do ex-vereador Cláudio Sorocaba I (PR).

Artigo 108 – Implantação do Parque das Cachoeiras – R$ 200.000,00 – Emenda nº 100, do vereador Helio Godoy (PRB).

Artigo 111 – Equipamentos para Zoonoses – R$ 100.000,00 – Emenda nº 103, do vereador Fernando Dini (PMDB).

Artigo 115 – Aquisição de Equipamentos para as Unidades Pré-Hospitalar – R$ 280.000,00 – Emenda nº 108, do vereador Fernando Dini (PMDB).

Artigo 123 – Reforço da ação de recapeamento de vias públicas – R$ 389.775,00 – Emenda nº 116, do vereador Francisco França (PT).

Artigo 136 – Construção de Creche da 2ª Idade – R$ 500.000,00 – Emenda nº 129, do vereador Luis Santos (Pros).

Artigo 138 – Aquisição Ônibus do Turismo – R$ 50.000,00 – Emenda nº 132, do vereador Luis Santos (Pros).

Artigo 144 – Reforço da ação de recapeamento de vias públicas – R$ 100.000,00 – Emenda nº 138, do vereador Luis Santos (Pros).

Artigo 149 – Subvenção a entidades conveniadas – R$ 100.000,00 – Emenda nº 143, do vereador Pastor Apolo (PSB).

Artigo 153 – Aquisição de aparelho de tomografia computadorizado de diagnóstico – R$ 639.775,00 – Emenda nº 147, do vereador Pastor Apolo (PSB).

Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba

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