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O projeto de reforma administrativa do prefeito de Sorocaba, José Crespo, vai reduzir os gastos com pessoal em R$ 5.064.627,56 por ano. Os números foram apurados na tarde desta segunda-feira (9) antes de a proposta ser protocolada na Câmara de Vereadores.

O prefeito fará uma reunião com os vereadores na manhã desta terça-feira (10) em seu gabinete, no sexto andar do Paço, para apresentar o projeto e sanar eventuais dúvidas dos parlamentares, antes que comece a análise das comissões permanentes na Câmara.

De acordo com o futuro secretário de Recursos Humanos, que acumula a pasta de Saúde, Rodrigo Moreno, a economia será possível porque o projeto reduz o total de cargos comissionados em 10,07%: de 646 para 581, considerados os provimentos internos e externos.

“Os cargos de provimento interno são aqueles nos quais os funcionários concursados recebem gratificação para ocupar outra função, como uma chefia. Já os externos são os nomeados sem concurso público, que são os mais conhecidos da população”, disse ele.

Quando assumiu o governo, o prefeito Crespo se deparou com a necessidade de recompor o quadro de comissionados externos, já que uma ação do Ministério Público proibiu a ocupação de 158 cargos de um total de 214, que havia no início da gestão anterior, em 2013.

“Algumas pessoas diziam que esses cargos foram extintos, mas eles só poderiam ser extintos por lei. Afinal, foram criados por lei. Então, o prefeito resolveu adequar os cargos à legislação em vigor e assim acabar com a motivação para a ação do MP”, afirmou Moreno.

A legislação estabelece que os cargos de nomeação sem concurso público só podem ser para as funções de assessoramento, chefia e direção, o que não foi cumprido pelo governo passado e nem pelo anterior a ele, originando duas ações do Ministério Público.

Ampliando o alcance

O primeiro passo da reforma em relação aos cargos foi a extinção efetiva dos 158 apontados pelo MP. Além deles, foram eliminados mais 49 que eram de provimento externo e que não haviam sido objeto da ação. No total, 207 dos 214 cargos deixaram de existir.

No projeto de reforma, ainda foram extintos mais 14 cargos de provimento interno. Dessa forma, o total de cargos de provimento externo caiu de 214 para 7 e o de provimento externo de 432 para 418. Em compensação, foram repostos 156 cargos de provimento externo.

“É importante frisar que o governo não está recriando os cargos alvos da ação do MP, mas restabelecendo os cargos que tiveram impedimento de ocupação por conta da ação, uma vez que eles não haviam sido extintos com a decisão da proibição”, disse Moreno.

Gastos menores

Com a reforma proposta pelo prefeito Crespo, o gasto com pessoal na comparação com 2013, que é o início do governo anterior, caiu de R$ 25.000.595,50 para R$ 21.851.138,46, uma economia de R$ 3.149.457,04, considerando o provimento sem concurso.

Já os gastos com o pessoal nos cargos de provimento apenas por funcionários concursados e na comparação do mesmo período, caíram de R$ 45.733.938,49 para R$ 43.818.767,97, ou seja, a redução do número de cargos gerou uma economia de R$ 1.915.170,52.

Se forem somadas as economias obtidas nos dois tipos de provimento, o valor total chega aos R$ 5.064.627,56. “Mesmo com toda a crise, Pannunzio gastava R$ 70.734.533,99 por ano com a folha de pagamento e nós gastaremos R$ 65.669.906,43”.

Secretarias focadas

Em relação às secretarias, o governo Crespo elevou o número de pastas oficiais de 15 para 22, embora houvesse quatro áreas que não eram secretarias, mas tinham status de secretaria no governo anterior, que são: a Corregedoria, o SAAE, a Urbes e o Parque Tecnológico.

O objetivo foi dar mais foco para cada área e melhorar a produtividade de cada secretaria sem elevar os custos, pois o orçamento será o mesmo, bem como estabelecer um tempo de resposta ao cidadão que seja mais rápido e efetivo.

A Secretaria de Governo e Segurança Comunitária, por exemplo, foi desmembrada em Gabinete Central, Segurança e Defesa Civil, Relações Institucionais e Metropolitanas e Comunicação e Eventos, o que permite uma ação mais direta em cada área no atual governo.

Fonte: Agência Sorocaba de Notícias

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