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Na tarde desta segunda-feira (02), no sexto andar do Paço, onde fica o gabinete do prefeito, era visível o empenho dos servidores municipais em torno de ao menos dois itens.

Um deles era definir os detalhes e concluir o projeto de lei da reforma administrativa para ser enviado à Câmara, na intenção de criar os 158 cargos comissionados, aqueles que são nomeados sem a necessidade de concurso público específico para a função. O outro era arrastar móveis e acessar computadores para acomodar a nova equipe em espaço reorganizado.

À imprensa, o prefeito José Crespo confirmou que a prioridade nesta primeira semana é o de aprontar o projeto de lei da reforma administrativa que cria os cargos. Ele alega que isso não trará despesas extras, inclusive porque o orçamento para 2017 já estava aprovado no dia da posse e mesmo que quisesse, não daria para aumentar os gastos. Disse que algumas secretarias foram extintas, outras criadas e teve as aglutinadas, eliminando profissionais com salários de secretários municipais. No governo Pannunzio havia oficialmente 15 secretarias municipais e se a reforma de Crespo for efetivada, serão 22 secretarias. O novo prefeito argumenta que o anterior tinha outras quatro diretorias ou departamentos, com status de secretaria.

Ontem, Crespo ainda não tinha prazos de quando o projeto de lei será enviado para a Câmara. Explicou que o texto final não estava pronto, mas afirmou desejar que até o próximo dia 15 tenha sido aprovado pelos vereadores. Questionado qual é a situação de excepcionalidade que existe para ser convocada uma sessão extraordinária em período de recesso na Câmara, respondeu que possui metas e não tem estrutura, ou seja, as secretarias aprovadas. “Como vou resolver o caso da merenda em uma secretaria nova se não tenho essa secretaria?”

No final do ano passado, o MP recomendou com antecedência ao atual prefeito, ao anterior e à Câmara que não criem os novos cargos comissionados. Mas segundo Crespo, não há nenhuma lei federal que proíba os cargos na quantidade que o município necessite e a Câmara aprove. “Estamos querendo, no máximo resgatar, a quantidade (de comissionados) que havia aqui meses atrás, que era a menor do Estado de São Paulo. Ressaltou que a limitação legal que existe é para o formato da função. “Cargo de confiança só pode ser para assessoria ou direção”, alega Crespo.

Em defesa dos profissionais comissionados, Crespo diz que eles ajudam a motivar os 12 mil funcionários e a garantir o cumprimento das metas. Afirma que não ganham hora extra e que vão trabalhar muito mais do que o concursado. “Se eu quiser ficar aqui fazendo reuniões até as 10 horas da noite, com quem é que vou ficar? Sozinho? A cidade quer que eu produza resultado como? Sem gente?”, questionou.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

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