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Entre os dias 01/12 à 31/12/2016, foram apresentadas 20 (vinte) Projetos de Lei pelos vereadores de Sorocaba.

286/2016 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.311, de 18 de abril de 2016, que dispõe sobre denominação de “RONALDO CAMPOS DE ARRUDA” a uma unidade escolar de nossa cidade, e dá outras providências. Aguardando Apresentação em Plenário

285/2016 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Revoga a Lei 11.116 de 27 de maio de 2015, e altera redação da Lei 9.591, de 31 de maio de 2011, que dispõe sobre denominação de “DOUTORA MAURA ROBERTI” a um próprio público de nossa cidade, e da Lei 10.209, de 14 de agosto de 2012, que dipõe sobre denominação de “PROFESSORA ANA LÚCIA PAZINI” a uma creche municipal de nossa cidade, e dá outras providências. Aguardando Apresentação em Plenário

284/2016 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Altera a redação dos artigos 30, 31, 32, 33 e 34, da Lei nº 4.519 de 13 de abril de 1994, que dispõe sobre organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Civil Municipal de Sorocaba, e dá outras providências. Aguardando Apresentação em Plenário

283/2016 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo e alienação de imóvel público a proprietário lindeiro, e dá outras providências. (Área de gola do sistema viário do Jardim Embaixador) Aguardando Apresentação em Plenário

282/2016 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 11.344, de 15 junho de 2016, revoga expressamente o artigo 19 da Lei nº 9.385, de 1 de dezembro de 2010, e dá outras providências. (Denominação das ruas do Jardim Residencial Saint Patrick) Aguardando Apresentação em Plenário

281/2016 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Autoriza a Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba – EMPTS a alienar, por permuta, imóvel de sua propriedade e dá outras providências. Aguardando Apresentação em Plenário

280/2016 Projeto de Lei Ordinária Rodrigo Maganhato dispõe sobre a exploração de publicidade nas vans escolares. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

279/2016 Projeto de Lei Ordinária Antonio Carlos Silvano Dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento das atividades esportivas e paradesportivas e dá outras providências. Aguardando Parecer

278/2016 Projeto de Lei Ordinária Luis Santos Pereira Filho Cria o Comitê de Pais e dá outras providências. Publicação no DOM
10/01/2017

277/2016 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Amplia cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e dá outras providências (Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola e Secretário de Escola). Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
10/01/2017

276/2016 Projeto de Lei Ordinária José Francisco Martinez Declara de Utilidade Pública a “Casa Nossa Senhora das Graças” e dá outras providências. Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica

275/2016 Projeto de Lei Ordinária Mário Marte Marinho Júnior Dá nova redação aos Artigos: 24, Inciso III, Alínea “c”; 36, §§ 2º e 3º; e 138-C, Inciso I, Alínea “e”, todos da Lei 4.168, de 01/03/1993, que dispõe sobre a criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
10/01/2017

274/2016 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Altera a redação do art. 1º e do art. 2º da Lei 8.856, de 27 de agosto de 2009, e alterações subsequentes, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências. Aguardando Parecer

273/2016 Projeto de Lei Ordinária Mário Marte Marinho Júnior Acrescenta, o §2º ao Art. 1º da Lei nº 2.028, de 20 de setembro de 1979, que altera dispositivos da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966 – Código de Arruamento e Loteamento. Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
10/01/2017

272/2016 Projeto de Lei Ordinária Mário Marte Marinho Júnior Dispõe sobre a revogação do Art. 1º da Lei nº 2.028, de 20 de setembro de 1979, que altera dispositivos da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966 – Código de Arruamento e Loteamento e dá outras providências. Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
10/01/2017

271/2016 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO E ARRUAMENTO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

270/2016 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal REVOGA A LEI Nº 11.092, DE 6 DE MAIO DE 2015 E A LEI Nº 11.359, DE 30 DE JUNHO DE 2016, COM REPRISTINAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.390, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1965, E DA LEI Nº 9.895, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS RELATIVOS AOS CURSOS D´ÁGUA, CANAIS E DRENAGEM PLUVIAL DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicação no DOM
04/01/2017

269/2016 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “PROJETO CRUZADA RADICAL SPORTS – PCR SPORTS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando Parecer

268/2016 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 3.623, de 28 de junho de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 5.396, de 18 de junho de 1997, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. Publicação no DOM
10/01/2017

267/2016 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “VICTOR FERNANDO LOUREIRO” A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicação no DOM
10/01/2017

266/2016 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “JACI DOURADO MATIELLI” A UM PRÓPRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicação no DOM
10/01/2017

265/2016 Projeto de Lei Ordinária Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “COMENDADOR ALFREDO METIDIERI” A UM PRÓPRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicação no DOM
10/01/2017

 

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