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Entre os dias 01/12 à 31/12/2016, foram apresentadas 6 (seis) Projetos de Decreto Legislativo pelos vereadores de Sorocaba.

82/2016 Projeto de Decreto Legislativo José Francisco Martinez Concessão do Diploma Mulher-Cidadã Salvadora Lopes à Ilustríssima Senhora “Mirian Burdin Berigo”. Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

81/2016 Projeto de Decreto Legislativo José Francisco Martinez Concessão do Diploma Mulher-Cidadã Salvadora Lopes à Ilustríssima Senhora “Márcia Cristina Rodrigues”. Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

80/2016 Projeto de Decreto Legislativo José Francisco Martinez Concessão do Diploma Mulher-Cidadã Salvadora Lopes à Ilustríssima Senhora “Lilian Marangoni Crespo”. Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

79/2016 Projeto de Decreto Legislativo José Francisco Martinez Concessão do Diploma Mulher-Cidadã Salvadora Lopes à Ilustríssima Senhora “Tânia Maria Batista”. Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

78/2016 Projeto de Decreto Legislativo José Francisco Martinez Concessão do Diploma Mulher-Cidadã Salvadora Lopes à Ilustríssima Senhora “Norma David Stefan”. Pronto para Inclusão na Ordem do Dia

77/2016 Projeto de Decreto Legislativo Mário Marte Marinho Júnior Susta os efeitos do Decreto nº 21.914, de 19 de agosto de 2015, que regulamenta o art. 20 da Lei Municipal nº 1.437, de 21 de novembro de 1966, que aprova o Código de Obras do Município, por exorbitar do poder regulamentar. Publicação no DOM

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