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A Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais da Prefeitura Municipal de Sorocaba, publicadas no Jornal do Município (224 páginas) em 29/12/2016:

Extrato de Prorrogação de Convênio
CPL Nº 1101/2015
OBJETO – Prorrogar a partir de 19 de Dezembro de 2016, o prazo do Convênio
celebrado entre o Município de Sorocaba, por intermédio da Secretaria da
Saúde e a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE GESTÃO PÚBLICA – APGP, para a gestão e
administração em conjunto com a municipalidade, do Hospital Psiquiátrico Vera
Cruz – HPVC, bem como do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS III 24 horas “Arte
do Encontro” e 15 (quinze) Serviços Residenciais Terapêuticas, incluindo suas
estruturas, serviços médico-hospitalares e multiprofissionais, visando a execução
de Plano de Ação voltado para pacientes em processo de desinstitucionalização.
Data da Assinatura – 16/12/2016
Prazo – 19/12/2016 a 18/04/2017
Valor Total : R$ 6.754.287,14

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO Nº 33.945/2013
DATA – 22/12/2016
OBJETO – Termo de Rescisão da Contratualização firmada em 28 de Novembro
de 2013 entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba, por intermédio da Secretaria
da Saúde e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, nos autos
do Processo PA 33.945/2013, visando promover a inserção articulada e integrada
da Irmandade da Santa casa de Misericórdia de Sorocaba na Rede de Serviços do
Sistema Único de Saúde – SUS, definir seu perfil assistencial e papel institucional,
respeitando as necessidades da população e as Diretrizes e princípios do Sistema
único de Saúde – SUS.

 

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